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Violência digital

Justiça manda apreender videogames considerados violentos

Os jogos para computador Counter Strike e Everquest estão proibidos em todo o território nacional. A decisão é da 17ª Vara Federal de Minas Gerais. Para o juiz Elísio Nascimento Batista Júnior, os jogos são prejudiciais para crianças e adolescentes porque estimulam a violência. A decisão foi dada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em Belo Horizonte, tendo como requerente o ministério da Aeronátuica. Em Goiás, o Procon já começou operação para apreender os jogos nos locais de distribuição e venda.

O Counter Strike reproduz uma guerra entre bandidos e policiais, com reféns, bombas, fuga, assassinato, armas, técnicas de guerra, táticas de guerrilha, nada que não se veja em filmes da sessão da tarde na televisão. O jogo foi criado nos Estados Unidos e adaptado para o Brasil. Na versão tropical, traficantes do Rio de Janeiro seqüestram e levam para um morro três representantes da ONU. A polícia invade o local e é recebida a tiros. Cena comum também no Jornal Nacional.

O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais policiais militares matar, mais pontos. A trilha sonora é a música Funk Proibido. Cada um escolhe suas armas: pistolas, fuzis e granadas. Os melhores jogadores são os que têm conhecimento sobre técnicas de guerra.

No Everquest, o jogador pode receber tarefas boas ou más. As más vão de mentiras, subornos e até assassinatos, estas coisas que os brasileiros se acostumaram a ver em sessões de CPIs transmitidas em rede nacional. Muitas vezes depois de executadas as tarefas, o jogador fica sabendo que era apenas uma armadilha para ser testado para entrar em um clã (grupo).

“Os jogos violentos ou que tragam a tônica da violência são capazes de formar indivíduos agressivos, sobressaindo evidente que é forte o seu poder de influência sobre o psiquismo, reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais”, ensina o Procon de Goiás, em seu site.

Na verdade, não existe consenso sobre a influência que violência difundida por diferentes meios tem sobre o comportamento dos humanos. Falar sobre prejuízos à saúde parece um tanto forçado. Neste caso, os jogos são realmente violentos, mas seu poder de condicionar as pessoas não difere daquele do noticiário da imprensa ou da ficção do cinema.

O advogado Omar Kaminski, especialista em Direito de Informática, lembra que, até agora, nenhum estudo logrou êxito em comprovar ligação entre aumento da violência e jogos de videogame. O advogado duvida também da eficácia de se fazer leis para enfrentar situações deste tipo: “Nos Estados Unidos, por exemplo, as leis estaduais que tentaram adicionar limites à violência nos videogames além de inócuas foram consideradas inconstitucionais.”

O Procon de São Paulo ainda está analisando o que vai fazer, diante da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais.

Ação Civil Pública 2002.38.00.046529-6




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Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2008, 14h50

Comentários de leitores

16 comentários

Essa eu tenho que comentar, pois aposto que o j...

Anarquista (Outros)

Essa eu tenho que comentar, pois aposto que o juiz que proibiu os dois jogos não sabe realmente o que incita a violência, pois o que realmente incita a violência no Brasil é a merda da justiça brasileira do qual esse mesmo juiz faz parte. Vamos aos fatos. O Brasil é um país tão patético que esse mesmo juizinho de merda, que aposto não ter sequer curso de leitura dinâmica para ler processos e assim justificar o salário, não tem noção do Artigo 5º de nossa ridícula constituição que diz que todos são iguais perante a lei e bibibi bóbóbó, mas todos sabem que em milhares de estabelecimentos se cobram mais de homens do que de mulheres. Ora, isso não é inconstitucional? É correto um homem ter que pagar mais do que uma mulher? Isso não seria crime de discriminação para justificar o fechamente desses estabelecimentos? Claro que seria. Mas estamos no Brasil, país este que os estadunidenses corretamente chamam de república de bananas. Eu, como cidadão brasileiro, se pudesse, adoraria pagar impostos pro Tio Sam ao invés de pagar impostos para esses babacas que conduzem o país. E outra coisa, a justiça brasileira é tão ridícula que se eu roubasse você leitor, então eu poderia pagar fiança e sair da cadeia. Mas a questão é: para quem vai a fiança?! Para você que foi a vítima?! Claro que não! Vai para o Estado falido que hoje negocia até com o traficante Abadia. E aí eu pergunto: o que realmente incita a violência?

na minha opinião, a justiça foi precipitada ao ...

laos (Outros)

na minha opinião, a justiça foi precipitada ao tomar essa decisão, pois como manda a própria lei, os produtos inadequados para uma certa faixa etária devem vir informando em suas embalagens, as devidas restrinções, o que de fato era respeitado pelos desenvolvedores dos produtos, cabe então aos responsáveis, uma devida orientação de como proceder com seus filhos, não oa Estado, tirar o direito de diversão de uns por causa de outros. "Onde está o nosso direito de ir e vir."

Parabéns ao Muspell. Seu texto é excelentíssimo...

Marcelo Hagah (Funcionário público)

Parabéns ao Muspell. Seu texto é excelentíssimo. Bem informativo. Acosto-me às suas palavras.

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