Consultor Jurídico

Reforma tributária

Como CPMF, aumento do IOF não atinge a elite econômica

Por 

[Artigo originalmente publicado na edição de sexta-feira (18/1) da Folha de S. Paulo]

A derrota no Senado da emenda constitucional que restabelecia a CPMF a partir de 2008 não pode ser entendida como resultante de um movimento das classes empresariais, como tentam fazer transparecer alguns segmentos do pensamento brasileiro.

Documento em defesa da extinção do tributo, subscrito por cerca de 1,5 milhão de pessoas, evidenciou o quanto os cidadãos desejavam deixar de pagá-lo em todas as suas transações bancárias.

Esse anseio dos brasileiros, democraticamente interpretado pelo Parlamento, é plenamente justificado, pois a CPMF, também ao contrário do que alguns poucos tentam mistificar, apenava muito mais as pessoas de menor renda. Isso é óbvio, considerando que sua alíquota de 0,38% era igual para todo mundo. Ou seja, proporcionalmente, o seu peso era muito maior para quem ganhava menos.

O movimento pelo fim da CPMF também foi uma defesa do marco legal. A Constituição do Brasil estabelecia o fim da cobrança desse imposto em 31 de dezembro de 2007. Assim, não se tratou, em absoluto, de derrubá-lo, mas sim de propugnar pela defesa da lei.

Tal posição era respaldada, também, pela lógica econômica, à medida que não havia quaisquer razões para a recriação do tributo, considerando que, em 2008, a arrecadação federal já será R$ 40 bilhões maior do que a do ano passado, já descontada a receita da CPMF, sem a qual o Orçamento da União é suficiente para atender a todas as demandas previstas.

A mesma lógica se aplica à reação da sociedade à medida, anunciada no primeiro dia útil do novo ano, referente ao aumento do IOF e da CSLL.

Mais uma vez, o pensamento anacrônico tergiversa e mistifica a questão. O IOF é um imposto com impacto direto no crédito. Ou seja, implica o encarecimento de todos os financiamentos, inclusive os contratados por pequenas e microempresas. Também encarece as compras feitas com financiamento. Isso inclui toda a linha branca, equipamentos eletrônicos e móveis. E, com certeza, quem adquire tais bens em compras a prazo não é a elite econômica.

Aliás, é preciso lembrar que a facilidade de crédito ao consumidor, apesar dos juros ainda muito altos, é um dos fatores que ancoraram o bom desempenho da economia brasileira no ano de 2007.

Na análise da questão tributária, não se deve ressuscitar os extemporâneos embates inerentes ao confronto de classes. Isso já acabou há muito tempo. É necessário um olhar mais amplo sobre o assunto.

A reforma tributária é necessária e premente, sim. Deve contemplar a ampliação da base de contribuintes, de modo que mais pessoas e empresas passem a recolher impostos, para que todos possam pagar menos. Precisa, ainda, considerar a desoneração dos setores produtivos, de maneira a viabilizar mais investimentos, criação de empregos e distribuição de renda. É necessário lutar pela desoneração e simplificação dos tributos.

Também não se pode vislumbrar uma reforma tributária eficaz caso não se coloque na mesa de discussões a análise realista e corajosa da divisão do bolo fiscal e da atribuição das responsabilidades entre União, Estados e municípios.

É fundamental, ainda, que o Brasil tenha um sistema estatal efetivamente organizado, com a definição clara e precisa das responsabilidades de cada instância governamental, a otimização dos recursos e o fim das perdas de dinheiro público, uma das causas da elevada carga tributária. É preciso conter esse círculo vicioso.

Finalmente, é inconcebível que ainda se defenda, em pleno século 21, a distribuição de renda por meio de mecanismos de confisco, como sugere um movimento de entidades civis, em abaixo-assinado encaminhado à Presidência da República e tornado público por meio da imprensa.

O Brasil, é inegável, precisa promover a inclusão socioeconômica de alguns milhões de habitantes que seguem alijados dos benefícios da economia. No entanto, a única forma de vencer esse desafio é a criação de milhares de empregos, somada a uma revolução no ensino e ao atendimento adequado de demandas prioritárias da saúde e ao resgate das pessoas que vivem abaixo da linha da miséria.

Por mais que o governo e o terceiro setor se mobilizem no âmbito do social, distribuição de renda eficaz somente pode ser feita com empreendedorismo, trabalho e salários dignos.

Na luta pela conquista dessas metas, não cabem discursos antiquados, desprovidos de amparo lógico e caracterizados por inaceitáveis conceitos discriminatórios.




Topo da página

Merheg Cachum é físico e presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico).

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2008, 13h40

Comentários de leitores

13 comentários

3 Comentários abaixos, oriundos de esquerdófilo...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

3 Comentários abaixos, oriundos de esquerdófilos aloprodos... "O Brasil perdeu uma receita importantíssima que nos daria o grau de investimento; poderia promover a queda dos juros; promoveria a melhora na saúde e mais crescimento, com geração de renda e receita". ORA, NÃO DÁ PRA FAZER TUDO ISSO COM O QUE JÁ SE TEM? PORQUE NÃO DISCUTIR QUALIDADE DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS? CERTAMENTE SOBRARIAM AOS COFRES PÚBLICOS MUITO MAIS QUE 40 BILHÕES DE REAIS. "PSDB e DEM não têm responsabilidade social,; queriam unicamente desestabilizar o governo e defender os interesses da classe dominante!!!" AQUI O IDIOTA ALOPRADO RESSUSCITA UM CONFLITO DE CLASSES/PARTIDOS QUE HÁ MUITO DEIXOU DE EXISTIR, DADA A MISCIGENAÇÃO DE INTERESSES E CONFLITOS NA SOCIEDADE. NÃO SABE SEPARAR O JOIO DO TRIGO. "Depois falam que o povão não sabe escolher escolher os seus representantes. Parece que a elite também não votou muito bem ao escolher seus senadores do DEm e do PSDB." IDEM AO ANTERIOR. ASNEIRICE TÍPICA DE ESQUERDISTA BITOLADO.

Com o fim da CPMF não foram só os pobres que pe...

Vitor Ribeiro (Jornalista)

Com o fim da CPMF não foram só os pobres que perderam. Todos perderam. O Brasil perdeu uma receita importantíssima que nos daria o grau de investimento; poderia promover a queda dos juros; promoveria a melhora na saúde e mais crescimento, com geração de renda e receita. Sem ela, perdemos todos. Coisa de burro e estapafúrdio ou um verdaeiro atentado contra o país.

Sinceramente, mesmo após muito meditar sobre o ...

raynes  (Estudante de Direito)

Sinceramente, mesmo após muito meditar sobre o tema, não sei de onde surge essa lógica de que a CPMF onerava mais os pobres,já que tinha a mesmo indice para todos. Basta pensar num exemplo prático: servidor público que ganha 1000 reais e so movimenta a conta para retirar seus vencimentos pagaria R$3,80 de CPMF- um valor quase que irrisorio. Já um empresário que lucrasse 1 milhao de reais, pagaria R$3.800. Isto sem ressaltar que quem ganha muito normalmente realiza movimentações financeiras com muito mais frequencia. Assim, permaneco com a tese de que acabar com a CPMF só beneficiou à classe financeiramente dominante. Já com o seu fim, os menos abastados mais uma vez pagam a conta. IOF influi diretamente sobre financiamento: todo pobre faz. Sem falar nos servidores públicos que ficarão com seus vencimentos estagnados. PSDB e DEM não têm responsabilidade social,; queriam unicamente desestabilizar o governo e defender os interesses da classe dominante!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/01/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.