PF abre discussões sobre Lei Orgânica da corporação

Começaram nesta quarta-feira (16/1) as discussões para elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia Federal. Um grupo de trabalho criado pelo diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa tem 45 dias para apresentar uma proposta. No primeiro encontro estabeleceu-se que o pontapé inicial vai ser a análise dos últimos projetos do tema. Dentre eles está o texto elaborado pela Comissão Especial do Ministério da Justiça e pelo Grupo de Trabalho de 2002.

Os trabalhos devem ser concluídos até o início de março, já que a direção da PF pretende apresentar a proposta do GT no dia 28 de março, dia do aniversário de criação da Polícia Federal. Na mesma data será encaminhado ao ministro da Justiça o Planejamento Estratégico da Polícia Federal para o período 2007-2022.

Segundo o diretor Luiz Fernando Corrêa, “há condições de ser elaborado um projeto que contemple a instituição Polícia Federal e o quadro funcional, tanto policial quanto administrativo”. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink frisou a importância e a responsabilidade dos integrantes do grupo e manifestou a expectativa gerada junto à categoria. “O DPF deve ser colocado em primeiro lugar na construção do projeto. Além disso, é fundamental estabelecermos parâmetros que valorizem os servidores a partir da experiência e do conhecimento da atividade investigatória, no caso da carreira policial federal”.

Veja o texto da portaria que criou o Grupo de Trabalho:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

BRASÍLIA-DF, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2007

BOLETIM DE SERVIÇO No. 249 — 1a. PARTE

ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA No. 620/2007-DG/DPF

Brasília, 28 de dezembro de 2007

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 33, item VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial no. 213, de 17 de maio de 1999,

R E S O L V E :

I – Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores HÉLIO AFONSO DIAS LEITE, Delegado de Polícia Federal, matrícula no. 2.407.725; ANTÔNIO CARLOS MESQUITA, Perito Criminal Federal, matrícula no. 7.070; PAULO SILVA ROCHA VELOSO, Papiloscopista Policial Federal, matrícula no. 2.103; CLÁUDIA PINTO DE CARVALHO, Escrivã de Polícia Federal, matrícula no. 3.429; CARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES, Agente de Polícia Federal, matrícula no. 2.816, e JOSÉ CARLOS PINTO POLICARPO, Agente Administrativo, matrícula no. 4.294, para, sob a presidência do primeiro, proceder a revisão da minuta de Anteprojeto da Lei Orgânica do Departamento de Polícia Federal, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.

II – Designar para atuarem como suplentes, respectivamente, PAULO GUSTAVO MAIURINO, Delegado de Polícia Federal, matrícula no. 8.311; ANDRÉ LUIZ DA COSTA MORISSON, Perito Criminal Federal, matrícula no. 6.288; LANDER DE MIRANDA BOSSOIS, Papiloscopista Policial Federal, matrícula no. 8.257; FLÁVIO HENRIQUE ROSSI ULIANO, Escrivão de Polícia Federal, matrícula no. 8.669; CÍCERO BARROZO FERNANDES, Agente de Polícia Federal, matrícula no. 3.362, e FAGNER FAGUNDES DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula no. 11.516, os quais deverão acompanhar os trabalhos em período integral.

III – Estabelecer que os presidentes das Associações ou entidades classistas, de âmbito nacional, dos cargos da carreira policial federal e do Plano Especial de cargos do DPF, poderão indicar, no prazo de 03 (três) dias, um representante e respectivo suplente para integrarem o Grupo de Trabalho.IV – O início dos trabalhos da presente Comissão dar-se-á no dia 16 de janeiro de 2008.

IV – Publique-se e cumpra-se.