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Despejo à vista

Universidade pede desocupação de prédio da Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal e a Secretaria Municipal de Finanças têm um prazo de 90 dias para desocuparem os prédios onde funcionam hoje. Os imóveis pertencem a Universidade Federal do Rio Grande do Norte que entrou com o pedido de execução de sentença na Justiça Federal. O pedido foi acolhido pelo juiz federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal do estado.

A ação da universidade contra a prefeitura de Natal foi ajuizada há 10 anos. A sentença foi proferida em outubro de 2000. A prefeitura recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O recurso foi negado em novembro de 2005 e o processo transitou em julgado.

Intimada para requerer a execução da sentença (desocupação dos imóveis), a universidade entrou com o pedido no dia 18 de dezembro de 2007. A intimação para a prefeitura de Natal já foi expedida e assinada pelo juiz Magnus Delgado.

Caso não cumpra a determinação de desocupar os imóveis, a Prefeitura está passível das sanções previstas na lei, como multa e ser forçada a seguir a decisão judicial.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008, 17h20

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