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TJ paulista convoca mutirão de juízes para tirar atraso

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O Tribunal de Justiça de São Paulo convocou o primeiro mutirão de juízes da era Vallim Bellocchi. Os magistrados de primeiro grau vão julgar recursos na segunda instância. O esforço coletivo é mais uma tentativa para represar a avalanche de processos que não para de crescer.

Atualmente há 634.544 recursos em andamento na segunda instância da justiça paulista. Os processos vão para 356 desembargadores e 80 juizes substitutos de segundo grau. Esse número dá uma média de 1.364 casos para cada magistrado.

Na justiça paulista o sistema de substituição de juízes foi criado e regulamentado pela Lei Complementar Estadual 646, editada em janeiro de 1990. Uma resolução do Tribunal de Justiça (Resolução 204/05) disciplinou o funcionamento dos mutirões.

A convocação de juízes para o mutirão acontece após decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou julgamento de recurso da 1ª Câmara “A” do Tribunal paulista. A câmara foi formada no primeiro mutirão, em 2005. A 6ª Turma do STJ entendeu que decisões de colegiados formados, majoritariamente, por juízes convocados, violam o princípio do juiz natural e por isso são nulos.

A 1ª Câmara “A” era formada por três juízes convocados. Apenas o presidente era desembargador. A turma julgadora analisou recurso em sentido estrito de um acusado de homicídio e manteve a sentença de pronúncia. A defesa recorreu ao STJ. Pediu a nulidade absoluta da decisão com a tese da violação do juízo natural.

O STJ aceitou o argumento da defesa e disse que a composição do colegiado, da forma como foi conduzida, violou o princípio do juiz natural. Depois da decisão, o caso está de volta ao Tribunal para que seja feito novo julgamento do recurso.

As mesmas regras

As regras para o mutirão deste ano foram estabelecidas no comunicado 05/2008, da Presidência do Tribunal, publicada na edição desta quarta-feira (16/1) do Diário da Justiça Eletrônico. Os juízes interessados têm prazo até o dia 24 para as inscrições. Ao fazer a inscrição, o magistrado terá que optar pela seção (Público, Privado ou Criminal) onde pretende atuar.

Cada magistrado convocado vai receber 300 processos para julgar no prazo de um ano. O Tribunal estabeleceu como meta o mínimo de 25 processos julgados a cada mês. Os juízes serão remunerados pelo trabalho e a forma encontrada foi o pagamento da diferencia de entrância.

A regra de convocação determina que apenas juízes que ocupam cargo de entrância final (de comarcas em que o número de eleitores ultrapassa 130 mil e com mais de 25 mil processos por ano) poderão participar do mutirão. Eles trabalharão no Tribunal, sem prejuízo do cargo titular e dos processos que correm em suas varas.

Esse será o terceiro mutirão de segundo grau realizado pelo Tribunal de Justiça paulista na tentativa de fazer descer o gráfico do acervo de 2ª instância. O primeiro começou em 2005 com a distribuição de 110 mil processos entre as três seções (Público, Privado e Criminal). O segundo foi constituído de câmaras temáticas nas três seções do Tribunal. Cada seção teve três setores em que foram divididos os processos. O número de processos em atraso aumentou, em vez de diminuir.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008, 16h07

Comentários de leitores

11 comentários

Pare com esta besteira!!!!, precisa é de desemb...

Antonio Grandi Filho (Cartorário)

Pare com esta besteira!!!!, precisa é de desembargador trabalhando todo dia e não somente em dia de seção. Está é uma forma de dar mais dinheiro para os fartos bolso dos magistrados. Muda presidência e tudo continua com dantes no quartel de abrantes. EU TENHO VERGONHA DA JUSTIÇA PAULISTA. P.S. e os cartórios desses nobres magistrados, como ficam? JA RESPONDO: FICA PARA OS FUNCIONÁRIOS DESPACHAREM E SENTENCIAR PROCESSO!!!!!! CADÊ A CORREGEDORIA??????

É salutar qualquer medida eficiente que busque ...

augusto (Bacharel - Família)

É salutar qualquer medida eficiente que busque desafogar o Poder Judiciário, desde que seja produtiva. Estamos vivendo o caos no Poder Judiciário quanto ao tempo gasto para decidir sobre um processo. Culpar alguém... não sou apto para tal. Apto sou, como cidadão, para cobrar do Poder Público mais seriedade no que tange a abertura de vagas nas comarcas tanto para juízes, promotores e serventuários. É muitíssimo processos para muito poucas pessoas. Quero aproveitar aqui para parabenizar o execelente trabalho que é feito pelos servidores da Comarca de Formiga onde tem uma agilidade fora do contexto regional. Quem sai prejudicado com a morosidade da justiça é o cidadão de bem. Precisamos mudar esta história, as Instituições devem trabalhar, cobrar, exigir mudanças para melhorar nosso dia-a-dia. Doa quem doer!! Tudo em beneficio a coletividade.

Do que adianta essa convocação? Ah, respondo: p...

João Bosco Ferrara (Outros)

Do que adianta essa convocação? Ah, respondo: para ganharem um dinheiro extra. Essa a única resposta plausível, já que convocação idêntica ocorreu em 2005 e não adiantou nada. Os juízes que aderiram ao mutirão retiveram os processos consigo e não os julgaram até hoje. É tudo purpurina, uma fumaça de cortina para enganar trouxa, a sociedade, os jurisdicionados. Sei de um processo que se encontra com o juiz da 1ª Vara de Guarulhos até hoje, mas que foi por ele recebido quando integrou o mutirão de 2005. O que ele fez? NADA. Já se passaram 3 anos e o processo deve estar sendo comido por traças e cupins.

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