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Conduta censurável

Ao perseguir igreja, promotor atenta contra liberdade religiosa

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Na qualidade de advogado do casal Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes, venho manifestar nosso repúdio pela forma como está sendo conduzido o processo criminal promovido pelo promotor Marcelo Mendroni, integrante do Ministério Público de São Paulo, que extrapola suas funções, sempre buscando alarde na mídia nacional, e agora internacional.

Tal repúdio alcança também a iniciativa do promotor Mendroni, de pretender ouvir o depoimento de uma das pessoas mais famosas do mundo, o jogador de futebol Kaká, remetendo expediente para a Itália.

Como se sabe, um promotor, ao apresentar sua denúncia, também deve apresentar suas testemunhas, o que se tornou letra morta neste processo, pois por diversas vezes o promotor apresentou testemunhas extemporâneas, as quais foram ouvidas como testemunhas do juízo, inclusive algumas identificadas somente por impressão digital, "surgindo" na data da audiência.

O processo em questão estava sob segredo de Justiça, o que nunca fora respeitado pelo promotor Mendroni, que por diversas vezes concedeu entrevistas sobre o conteúdo de depoimentos, culminando com a convocação, por ele, de uma "coletiva" para toda a imprensa.

Várias medidas administrativas e judiciais foram tomadas contra a conduta do promotor, que obteve do magistrado o levantamento do sigilo, o que nos pareceu um absurdo.

Sem adentrar no mérito, que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas partes, não se pode tolerar o verdadeiro desvio de função do promotor ocorrido nesse processo, que busca incansavelmente a mídia para fazer acusações diversas contra os acusados, sua Igreja e também, pasmem, contra os fiéis que professam aquela crença, num flagrante desrespeito até aos primados constitucionais básicos.

É nesse quadro que se esculpe a pretensão do depoimento de Kaká. Pergunta-se: o Ministério Público paulista está levantando suspeitas contra Kaká? Ele foi incluído nesse processo como testemunha? Qual a justa causa para tal? Seria por tratar-se do melhor jogador de futebol do mundo, fiel da Igreja Renascer em Cristo e famoso? Por que tanto alarde pelo promotor Mendroni para algo que, caso justificado, não deveria ganhar a mídia mundial, nem projetar o promotor internacionalmente? Uma Carta Rogatória seria suficiente. Aliás, a longa matéria oferecida pelo promotor Mendroni à revista Carta Capital, de 16 de janeiro de 2008, em que a cada momento é citado como juiz Mendroni, demonstra a ânsia de levar o debate a público, pela imprensa, até em detrimento do debate jurídico.

Reiteramos, várias medidas contra a conduta do promotor Mendroni nesse processo foram e estão sendo tomadas, objetivando que o representante do Ministério Público cumpra seu dever funcional, fazendo sua parte e respeitando as funções dos demais operadores do direito, do advogado e do juiz. Notícia sobre um processo é algo bem diferente do que exploração do caso, dos acusados e agora de terceiros, fiéis da Igreja, com a utilização abusiva da mídia nacional e internacional.

Arrastar o craque Kaká, não como pessoa individual, mas por ser fiel da Igreja, para essa relação processual, da forma como realizada, expondo-o como foi feito, é precedente perigoso que atenta contra os princípios constitucionais, contra a liberdade religiosa, e também contra todos aqueles que professam uma crença no Brasil.

O sensacionalismo, a exploração midiática, o linchamento moral, a exibição de fotos do processo para a imprensa, a superexposição pessoal do promotor que se aproveita de um caso como palco, a divulgação do conteúdo do processo sob sigilo e tantas outras condutas censuráveis precisam ser coibidas, porquanto patrocinam a destruição de pessoas que sequer foram ainda julgadas e colocam como suspeitas outras pessoas, contra as quais nada existe, como no caso de Kaká.

Referidas condutas, se toleradas, podem alcançar qualquer um, inclusive aqueles que as toleraram, e em nada colaboram para a busca da Justiça, negando, perigosamente, o Estado Democrático de Direito.


 é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP e presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008, 12h44

Comentários de leitores

51 comentários

Gostaria de comentar acerca do discurso do Carl...

VANESSA (Estudante de Direito - Civil)

Gostaria de comentar acerca do discurso do Carlos. Apoio realmente que o caso seja apurado e que se comprovada a autoria e materialidade dos crimes dos quais o casal vem sendo acusado estes sejam devidamente punidos pelas suas condutas delituosos. Mas convém que atentemos para os princípios que norteiam o Direito Penal Brasileiro, tal qual o indubio pro réu, do fundamento da República de dignidade da pessoa humana para a condução do processo em comento, além da observância dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência. Em momento algum o advogado Luiz D Urso critica a atuação do MP e sim desabona a conduta do Promotor que notoriamente está se valendo de sua posição e da relevância do caso para se auto promover e ainda desrespeitar a liberdade religiosa brasileira. De fato, a conduta do promotor é inaceitável pois contrária ao Estado Democrático de Direito e à função do MP como fiscal da lei.

Quanto ao curso do promotor: ele foi à Europa p...

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Quanto ao curso do promotor: ele foi à Europa por 6 meses fazer o curso, justificando ao MP que iria aplicar junto aos seus pares e não houve a conclusão e nem a participação,contudo, recebendo o salário (dinheiro público). O Kaká doa o dinheiro dele a quem ele quer (dinheiro particular) Entendeu, agora?

O jornalista Celso Lungareti foi fundo ao anali...

MUDABRASIL (Outros)

O jornalista Celso Lungareti foi fundo ao analisar a manifestação do advogado dos representantes da igreja: "Essas divagações me ocorreram ao ler o patético Manifesto em defesa da liberdade de Religião e do Estado de Direito, no qual o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso invoca os mais nobres princípios para tentar colocar a opinião pública contra o Ministério Público de São Paulo, em benefício de Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes, autoproclamados apóstolo e bispa da Igreja Renascer. O que se pode dizer de uma religiosa capaz de esconder dinheiro na sua Bíblia para burlar a alfândega? Nada além do que o Cristo já disse: “A minha casa será chamada casa de oração; vós, porém, a fazeis covil de ladrões” (Mateus, 21:13). A liberdade de religião não justifica a omissão do Estado diante da prática continuada e comprovada do estelionato, do curandeirismo e da lavagem cerebral, como tem ocorrido até agora. A Igreja Universal do Reino de Deus já foi flagrada cometendo um rosário de crimes, sem receber a punição merecida. Continuou arrancando até o último centavo dos indivíduos sofredores e desesperados que caem em suas garras. D’Urso esbraveja para tentar fazer com que a Renascer também escape ilesa, reforçando o ceticismo da população quanto à possibilidade de se colocar na prisão os criminosos de colarinho branco: aqueles que são ricos, detentores de bancadas legislativas e donos de emissoras de TV. Presidente da seccional paulista da OAB, D’Urso foi o principal articulador do suspeito e fracassado movimento Cansei. Mas, parece não compartilhar do nosso cansaço com a impunidade dos exploradores da fé popular e dos poderosos em geral – que, esta sim, é uma gravíssima ameaça ao Estado de Direito, pois faz a população descrer das soluções civilizadas e ansiar pelas tropas de elite do autoritarismo.

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