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Museu fechado

MP pede a interdição do Masp por falta de segurança ao público

O Ministério Público de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública pedindo a interdição do Museu de Arte de São Paulo (Masp) porque não há garantia a segurança aos visitantes. No documento enviado ao juiz da Vara da Fazenda Pública da capital, a promotora Mariza Schiavo Tucunduva alega que o museu não possui licença de funcionamento e não apresentou atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros garantindo que o prédio tem condições de ser usado para atividades da associação civil.

"Foi constatado que o Masp não atende às exigências para garantir a vida das pessoas e a segurança do acervo, que é inigualável na América Latina", disse a promotora de Justiça do Meio Ambiente. A interdição do prédio seria mantida até que as falhas fossem solucionadas, sob pena de multa diária de R$ 60 mil. A decisão não teria ligação com o furto de obras ocorrido em dezembro.

A promotora afirma que no dia 3 de janeiro foi feita uma vistoria pelos bombeiros. O relatório constatou que medidas de segurança contra incêndio existem, mas eles estão fora das normas técnicas. Entre os problemas encontrados, o pedido cita que, nas saídas de emergência, os corrimãos da escada são descontínuos e estão com extremidades expostas, não há sinalização de emergência e faltam hidrantes. Além disso, segundo o relatório, não haveria ventilação no 3º subsolo, mas apenas ar condicionado, o que facilitaria a proliferação do fogo.

Segundo o MP-SP, o relatório dos bombeiros conclui que a administração do Masp terá que providenciar um “projeto técnico de proteção contra incêndio de acordo com o Decreto Estadual 4.6076/01, executar as medidas de proteção nele previstas”

O pedido conta ainda com um relatório do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) que atesta que os extintores existem, mas em número insuficiente e em localização inadequada. A promotora quer que no período de interdição, o acervo do museu seja encaminhado para a Pinacoteca.

A promotora cita o aumento da procura do público ao museu depois que as obras O Lavrador de Café, de Cândido Portinari, e Retrato de Suzanne Bloch, de Pablo Picasso, furtadas no dia 20 de dezembro, foram recuperadas pela polícia, na última semana. Para ela, isso aumenta ainda mais o risco para o público e até para a conservação do patrimônio.

Conflito de competência

Na Justiça Federal corre uma Ação Popular, protocolada no começo do ano, pedindo que o museu seja fechado até que seja comprovada sua segurança, tanto com relação aos furtos quanto aos incêndios. O pedido de liminar foi negado pela 22ª Vara da Justiça Federal. Se for aceita, o Ministério Público perde a competência para fazer o pedido de interdição.

O argumento da advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira, autora da ação, é de que existe interesse da União porque o acervo do Masp faz parte do catálogo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão subordinado ao Ministério da Cultura. Carmen cita decisão do Superior Tribunal de Justiça de 2001 neste sentido ( Clique aqui para ler a tese da advogada).

Leia Ação Civil Pública

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal, na Lei n° 7347/85, e no artigo 295, inciso X, da Lei Estadual n° 734/93, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, representada por sua procuradoria municipal, na pessoa de seu Procurador Geral (Lei Orgânica do Município de São Paulo, art. 4º, inciso 3º) com sede na Rua Maria Paula, 270, Bela Vista, São Paulo/SP; pelos motivos de fato e de direito a seguir narrados.

1. DOS FATOS

No dia 03 de agosto de 2007, foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n.° 148/07, (documento nº 1), visando apurar problemas relacionados à gestão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (doravante referido simplesmente como MASP), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.° 60.664.745/0001-87, com sede na Avenida Paulista, n.° 1.578, Cerqueira César, nesta Capital, em edifício de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, a qual financiou totalmente as obras do prédio sede do museu, cedendo-o ao MASP através de escritura de concessão de uso e responsabilidade por prazo determinado lavrada no 15º Tabelião de Notas de São Paulo, (documento n° 02).

No decorrer do procedimento de averiguação pôde-se apurar que o prédio em que funciona o MASP não possuía licença para funcionamento e que também não existia atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo assegurando que o prédio do MASP estivesse em condições de ser utilizado para as atividades fins da associação civil, o que coloca em risco iminente a vida e a saúde dos freqüentadores do museu, bem como o inigualável patrimônio histórico e cultural que representa o acervo da instituição.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008, 20h41

Comentários de leitores

4 comentários

O MP, tão zeloso, deveria, antes de tudo, inves...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O MP, tão zeloso, deveria, antes de tudo, investigar os elementos que compõem a parte administrativa do MASP, inclusive seu Presidente, que, parece, ja fez maracutaia com o imóvel onde se localiza a Casa das Rosas na Av. Paulista. Outra maracutaia que deve ser investigada é a compra do imóvel chamado de anexo ao MASP, tambem na Av. Paulista, que, ate hoje se encontra fechado e deteriorado. Porque o MP não investiga a gestão da Diretoria do MASP? Não é da competência da Diretoria do MASP ter providenciado as obras que o MP tanto deseja? Nenhuma palavrinha do MP responsabilizando o poderoso Julio Neves e diretorias anteriores pela situação atual do MASP! O Sr. Julio Neves, entretanto, se vale do cargo para se promover! Vamos MP, tão zeloso: Faça uma investigaçãozinha neste sentido!!! Estas investigações são muito mais importantes do que o fechamento do MASP, um absurdo. Finalmente, gostaria que o MP informasse que, enquanto a burocrácia emperrar as reformas solicitadas, como se fará a conservação das obras?

É muito importante que o MP tenha interesse em ...

Carlos Gama (Outros)

É muito importante que o MP tenha interesse em todas as questões que envolvam a segurança dos cidadãos. Recentemente, uma matéria de jornal comentava e analisava alguns problemas de conflito de competência de outros organismos públicos (Prefeitura e Corpo de Bombeiros) e a situação de risco em que vivem milhares de cidadãos. Dois desses exemplos eram: um shopping center em São Vicente (SP, funcionando, há meses, sem laudo de vistoria dos bombeiros e o outro era a falta desses mesmos laudos em 70% dos edifícios na região da Baixada Santista. Que tal o MP atuar na área, já que os outros organismos declinam da competência?

Parece-nos que a situação financeira do MASP é ...

Luís da Velosa (Bacharel)

Parece-nos que a situação financeira do MASP é periclitante, apesar do prestígio e das boas intenções dos seus gestores.

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