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Mantido pregão da Fiocruz para transporte de medicamentos

Está mantido o pregão promovido pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para contratar uma empresa de transporte terrestre de medicamentos. A decisão é da 12ª Vara do Rio de Janeiro, que acolheu argumentos da Procuradoria Regional Federal (PRF) da 2ª Região de que o fato ocorreu há mais de três anos e a ação perdeu seu objeto.

A empresa Voetur Cargas e Encomendas moveu uma ação contra a Fiocruz para tentar cancelar a licitação. Ela havia participado do primeiro pregão com autorização judicial porque não possuía licença definitiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para transportar medicamentos, mas o certame foi anulado.

Inconformada por não poder participar da outra licitação promovida pela Fiocruz no mesmo ano, a Voetur apresentou a ação para tentar anular o resultado. Não conseguiu.

A 12ª Vara do Rio reconheceu que a ação perdeu seu objeto, já que a empresa Confiança Mudanças e Transportes, vencedora do pregão, começou a prestar o serviço de transporte de medicamentos à Fiocruz.

A Procuradoria alegou, ainda, que no primeiro pregão somente a empresa Confiança apresentou propostas adequadas aos valores de mercado e provavelmente ela seria a vencedora.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2008, 18h27

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