Dono de hotel, acusado de receptação, deve continuar preso

O empresário Virgílio Cezar Braz, dono de hotéis de luxo em São Paulo e na Grande São Paulo, vai continuar preso. A decisão é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O ministro negou o pedido de liminar em Habeas Corpus que pretendia colocar Braz em liberdade provisória.

Braz foi preso em dezembro do ano passado por planejar, comprar e distribuir os produtos roubados de caminhões por uma quadrilha que atuava nas rodovias Fernão Dias e Dutra. Ele é acusado de formação de quadrilha, receptação de carga roubada e porte ilegal de arma.

O ministro Barros Monteiro afirmou que não há ilegalidade na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também rejeitou um pedido de liminar em Habeas Corpus. “Ela traduz apenas uma análise provisória, a ser confirmada ou não pelo órgão colegiado competente do Tribunal a quo”, assinalou.

O presidente do STJ destacou que é pacífica a jurisprudência do Tribunal e do Supremo Tribunal Federal que não permite Habeas Corpus contra decisão que nega liminar em outro Habeas Corpus, salvo em situações excepcionais, sob pena de indevida supressão de instância.

Ele solicitou mais informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal para a elaboração de parecer. O mérito do HC será julgado pela 5ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi, depois do recesso forense.

HC 97.764