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Seis bacharéis conseguem inscrição na OAB sem Exame de Ordem

Seis bacharéis em Direito conseguiram liminar para que possam exercer a profissão sem se submeter ao Exame de Ordem. A liminar, proferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é a primeira no estado a garantir a inscrição de bacharéis na Ordem dos Advogados do Brasil sem aprovação no Exame de Ordem.

O Mandado de Segurança foi apresentado contra o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. A decisão foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (11/1). “Defiro a liminar determinar a autoridade coatora que se abstenha de exigir dos impetrantes submissão a exame de ordem para conceder-lhes inscrição, bastando para tanto o cumprimento das demais exigências do art. 8º. Da Lei 8.906/94.”

Além da aprovação no Exame de Ordem, o artigo 8º diz que para exercer a advocacia é necessário: capacidade civil, diploma de bacharel em Direito, título de eleitor, não exercer atividade incompatível com a advocacia, idoneidade moral e prestar compromisso perante o conselho.

Os seis beneficiados pela liminar são militantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Rio de Janeiro, que sustenta a ilegalidade do Exame de Ordem. São eles: Silvio Gomes Nogueira, Marcello Santos da Verdade, Alessandra Gomes da Costa Nogueira, Marlene Cunto Mureb, Fabio Pinto da Fonseca e Ricardo Pinto da Fonseca.

De acordo com o blog do Movimento, no próximo dia 20, “vários estados estarão panfletando nas portas dos locais de Exame de Ordem para chamar nossos colegas a se aliarem conosco”. Em São Paulo, a “panfletagem” está marcada para o dia 27.

Processo 2007.51.01.027448-4




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Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2008, 17h06

Comentários de leitores

297 comentários

Devemos analisar isso com compaixão, pois os mi...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Devemos analisar isso com compaixão, pois os milhares de bacharéis que não passam no exame são seres humanos e merecem consideração. Portanto, eu proponho: que a OAB crie uma cota para o bacharel que já prestou o exame 20 vezes e já entrou com mais de 5 MSs com pedido liminar indeferidos. Ora, depois de tanta luta, tanto estudo, tanto MS, esses bacharéis devem prestar para alguma coisa. (rs) Para argüir inconstitucionalidade, primeiro passem no exame, senão essa tese vai soar como "incompetencionalidade", o que é vergonhoso.

Quanta besteira. Tanto bacharel que alega ter v...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Quanta besteira. Tanto bacharel que alega ter várias graduações e não passam no Exame. Culpam o exame do RJ, mas e agora que unificou? Enquanto milhares em todo o país se tornam advogados a cada 4 meses, os mesmos bacharéis continuam lutando contra o óbvio. Estamos na geração "prova da OAB". Quem começou a estudar Direito há 12 anos sabia e sabe que seria avaliando no final do curso para advogar. Agora, não passam na prova e querem se rebelar? E ainda conseguem apoio parlamentar. Lógico! Que político não quer "morder" essa fatia de "dois milhões" de eleitores? Ou alguém acha que existe interesse humanístico por parte dos políticos que apóiam os bacharéis que não passam no exame? Sinceramente, boa sorte a todos, mesmo achando lamentável bacharéis se curvarem à primeira avaliação dura que precisam enfrentar, sendo que depois, na militância, é tudo bem mais dificil. Boa sorte aos senhores nessa briga. E não vou comentar a incostitucionalidade, por não acreditar nela, sendo que o salário mínimo é incostitucional, aquele "apagão" do FHC também era, enfim, e não foi dessa forma que se manifestou o STF. Percebo que muitos bacharéis querem debater "sua única causa" com advogados, mas primeiro deveriam passar na prova para depois chamarem profissionais para o debate. Fiquem com Deus.

Aquele que faltou na aula sobre Robespierre: N...

Marcos (Estudante de Direito)

Aquele que faltou na aula sobre Robespierre: Na França do Velho Regime foi assim: Luiz XVI demoliu as finanças da França, ao auxiliar os revoltosos da Independência Americana e, para recuperar essas finanças, quis cobrar impostos da nobreza, o que nunca tinha ocorrido antes. Os nobres fizeram um movimentozinho social opondo-se a isso. O rei partiu para a dura repressão, conforme está acontecendo agora com a OAB. O movimento dos nobres engrossou, ganhando a adesão da alta burguesia financeira, industrial e comercial francesa, e a revolução explodiu, sob a chefia de Danton, Marat e Robespierre. E com milhares de cabeças rolando, rolando também as cabeças do próprio rei e da rainha. A repressão internacional atacou violentamente a França, e ai surgiu Napoleão Bonaparte, varrendo a Europa com milhões de soldados e espalhando a revolução em todo o continente. E foi o fim do Velho Regime!! No Brasil nós vivemos ainda no Velho Regime, e o senhor é uma personificação do mesmo, e não está enxergando o que está prestes a acontecer, com uma OAB que proíbe a própria divulgação do trabalho do advogado, fazendo com que a advocacia seja a única profissão no Brasil impedida de fazer publicidade, o que, todos nós sabemos ser um meio de reserva de mercado. Com a sua lamentável explosão emocional o senhor provou que não sabe nem ao menos quais foram as origens da OAB. A primeira tentativa de criação da OAB foi feita por Montezuma (Francisco Gê Acaiaba de Montezuma). Quem quiser saber quem foi esse representante da mais retrógrada facção da classe dominante brasileira que leia a obra “Independência, Revolução e Contra Revolução”, Ed. Livraria Francisco Alves S/A, em cinco volumes, e de autoria de José Honório Rodrigues. Ali se verá que Montezuma era um golpe

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