Novas leis entraram em vigor em 31 estados americanos

Os parlamentares dos Estados Unidos mostraram mais uma vez a sua fúria legislativa em 2007. Com isso, no primeiro dia deste ano, 31 dos 50 estados norte-americanos tiveram novas leis em vigor, segundo levantamento do National Conference of State Legislatures — um centro de pesquisa bipartidário de apoio aos legisladores. A pesquisa mostra que o excesso de novas leis não contamina apenas o Direito brasileiro.

As medidas abrangem um grande leque de temas. Elas vão desde a permissão de casamento gay em New Hampshire até a proibição de motoristas enviarem mensagens de texto de celulares enquanto dirigem nos estados de Washington e Oregon.

Em Illinois, foi proibido, a partir do dia 1º de janeiro, fumar cigarros em locais públicos. Na Califórnia, já não se pode mais soltar baforadas em carros em que houver um menor dentro.

Normas bizarras também foram aprovadas. Em Minnesota, os ônibus devem ter agora acentos confortáveis. Em três estados, veteranos e familiares de mortos de guerra poderão colocar placas especiais de carros. Em Illinois, foi estendida aos animais de estimação proteção da lei que coíbe a violência doméstica. Em Minnesota, a lei determina que só podem ser vendidas bandeiras norte-americanas confeccionadas nos EUA.

No Novo Mexico, a boa notícia é o aumento do salário-mínimo. Os trabalhadores devem receber pelo menos US$ 6,5 por hora e, a partir de 2009, US$ 7,5 (equivalente a um salário mensal de cerca de US$ 1.200). Outros 13 estados também elevaram os salários. Em Illinois, foi aprovada uma medida que protege os donos de imóveis para que evitem as hipotecas. Medidas parecidas foram feitas em Colorado e na Califórnia.

Nova York, por sua vez, instituiu uma nova lei sobre os direitos dos passageiros de avião. Uma das normas proíbe que os passageiros esperem mais de 10 horas dentro do avião. A medida veio depois de uma série de atrasos causados pelas nevadas de fim de ano.

As companhias aéreas também devem servir alimentos frescos, água, banheiros limpos para passageiros que ficarem presos na pista por mais de três horas.

O mesmo estado agora exige a verificação dos antecedentes criminais para conceder empréstimos em instituições oficiais.

Em Oregon, as autoridades só podem receber presentes que custem menos de US$ 50. As penas para as violações éticas também foram endurecidas. Já, em Minessota, as lâmpadas de mercúrio terão restrições. A Califórnia permitiu a importação de sapatos e roupas feitas de couro de canguru.

A questão da imigração ilegal levou o Arizona a publicar uma lei que tira o alvará das empresas que contratarem trabalhadores sem documentos.