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Prefeito cassado

Segundo colocado em eleição para prefeito quer ser nomeado

A coligação “Barro Preto Unido para Crescer” quer que o segundo colocado nas eleições de 2004 para prefeitura de Governador Lomanto Júnior (BA), Adriano Clementino dos Santos (PT), seja nomeado imediatamente. O motivo é a cassação do prefeito eleito e a posse do presidente da Câmara de Vereadores para o cargo. Os partidos, que apoiaram o segundo colocado, também pedem que o Tribunal Superior Eleitoral cancele a nova eleição, marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

A coligação argumenta que o artigo 224, do Código Eleitoral, que determina que novas eleições sejam marcadas, não se aplicava à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, como a que foi apresentada contra o prefeito reeleito José Bonfim dos Santos (DEM) e seu vice, Walter Lima.

Os governantes cassados entraram com um Mandado de Segurança no TSE, pretendendo o retorno aos respectivos cargos. A liminar foi rejeitada pelo TSE e o prefeito foi substituído pelo presidente da Câmara de Vereadores. A coligação pede agora que o tribunal confirme a cassação, mas ao mesmo tempo cancele a nova eleição e determine a posse imediata do segundo colocado nas eleições de 2004.

O prefeito e vice eleitos no município baiano foram cassados pelo TRE da Bahia por práticas abusivas de autoridade e de poder econômico, como distribuição de material de construção, uso indevido de veículo oficial em benefício de terceiros e promessa de dinheiro em espécie a eleitores, proibidas pelo artigo 41-A da Lei 9.504/97.

MS 3.654




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Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2008, 0h00

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