Partido questiona se candidato pode doar bem a vereador
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11 de janeiro de 2008, 23h00
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu a Consulta do Diretório Nacional do PSL. O partido quer tirar dúvidas quanto aos procedimentos relacionados à campanha para vereadores.
“Pode um particular, publicamente divulgado como candidato a um cargo eletivo no ano da eleição, vir a fazer alguma espécie de doação de bem imóvel ou móvel, de valor significativo, a um representante político tal como vereador? E que posteriormente se comprove que o beneficiário apoiou o referido candidato a um cargo eletivo no ano de eleição?”, pergunta o PSL.
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. Entretanto, a consulta não tem caráter vinculante.
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