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'Pena antecipada'

Sargento da PM baiana pede liberdade para o Supremo

A defesa do sargento da Polícia Militar da Bahia, Paulo Jorge Silva da França, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para responder o processo em liberdade até seu julgamento pelo Júri Popular em Salvador.

O militar está preso na Unidade Prisional Militar, no município de Lauro de Freitas, na Bahia, por decisão da 1ª Vara do Júri de Salvador, confirmado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A prisão do sargento ocorreu em 13 de maio de 2005, totalizando 31 meses. Segundo seus defensores, o fato “extrapola o denominado princípio da razoabilidade, o que impõe a imediata concessão da liminar requerida e a conseqüente expedição do alvará de soltura”.

Os advogados ressaltaram que a prisão cautelar não pode ser transformada em cumprimento antecipado de pena e que a Emenda Constitucional 45 assegura ao cidadão o oferecimento da prestação jurisdicional com prazo regular, no qual o processo tem início, meio e fim.

Em 10 de maio de 2005, o militar estava em uma viatura da PM acompanhado por outras três pessoas, quando abordaram na rodovia do aeroporto de Salvador Alex Lago do Rosário e Daniel de Jesus do Nascimento, que foram mortos por vários disparos de arma de fogo. A defesa do sargento alega que a dupla estava envolvida com roubo, formação de quadrilha e tráfico de drogas.

HC 93.579




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Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2008, 12h18

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