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Bons motivos

Colombiano acusado de tráfico internacional vai continuar preso

O colombiano Alexander Pareja Garcia, acusado de chefiar uma quadrilha internacional de tráfico de drogas, vai continuar preso. A decisão é do ministro Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de Habeas Corpus para revogação de sua prisão preventiva.

Pedido de Habeas Corpus para libertar o réu já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para o ministro Barros Monteiro, o Tribunal fundamentou sua decisão com os mesmos argumentos que fundamentaram a prisão cautelar do réu.

O colombiano, que está preso no Complexo Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, responde a ação penal pela prática dos crimes de associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Ele é suspeito de ter postos de gasolina e empresas do ramo petroquímico e de combustíveis no Brasil para lavagem do dinheiro.

O colombiano foi preso na cidade de São Paulo, em 21 de setembro de 2006, por força de mandado preventivo para fins de extradição, requerida pelo governo uruguaio. De acordo com denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, ele fazia comércio ilegal de entorpecentes entre países da América do Sul e da Europa.

No Habeas-Corpus, com pedido de liminar, a defesa alegou ausência de fundamentação, não observância de requisitos para a custódia cautelar e excesso de prazo na instrução criminal. Sustenta ainda que os fundamentos da prisão ficaram enfraquecidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o pedido de extradição do réu.

Ao decidir, o ministro Barros Monteiro não verificou o constrangimento ilegal apontado pela defesa do réu. O ministro afirma que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública.

HC 97.826




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Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2008, 13h14

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