TSE vai decidir sobre perícia de urnas eleitorais de Alagoas

O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral, abriu vista à Procuradoria Geral Eleitoral do Agravo de Instrumento em que o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), pede reforma da obrigação de fazer perícia nas urnas eletrônicas utilizadas em nas eleições de 2006.

O Agravo é contra o candidato derrotado das eleições no estado, João Lyra (PTB). Em dezembro de 2006, ele acusou o governador eleito, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, de ter fraudado as urnas eletrônicas do estado. A prova pericial permitirá o acesso ao sistema de segurança da urna eletrônica, sem o acompanhamento do TSE. O governador pede ainda que a União seja intimada para atuar no processo.

O governador argumenta que a perícia seria desnecessária, pois o resultado final das eleições poderia ser comprovado pelo confronto dos boletins de urna com os cadernos de votação das mesas receptoras. Ele alega, ainda, que a auditoria de verificação do funcionamento das urnas (votação paralela) feita no dia da votação transcorreu sem qualquer irregularidade.

Teotônio Vilela ressalta que o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, já anunciou providências no sentido de solicitar ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e à Universidade de Campinas (Unicamp) a confecção de laudos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições 2006 em Alagoas.

Ainda de acordo com o governador, a jurisprudência do TSE é no sentido de que a ausência de impugnação das urnas eletrônicas no momento adequado, no dia da eleição, gera a preclusão da alegação de fraude. O candidato derrotado questionou a legalidade das eleições em razão da diferença entre o resultado das pesquisas eleitorais e o resultado final da totalização dos votos.

AG 9.028