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Julgamento focado

TJ de Mato Grosso terá vara especializada em crime organizado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai transformar sete varas já existentes em varas especializadas. Os juízes dessas varas analisarão ações que envolvem crime organizado, combate à corrupção, conflitos agrários e Direito Bancário.

De acordo com o tribunal, a especialização do juiz e de demais envolvidos no processo, como promotor de Justiça, defensor público, advogados e servidores, garantirá maior segurança jurídica. Conseqüentemente, os processos deverão ter maior agilidade no trâmite processual com respostas rápidas à sociedade.

O TJ-MT afirma que a instalação das varas especializadas não implica aumento de despesas para o Poder Judiciário. Isso porque as varas não serão criadas, mas transformadas em especializadas. Segundo o TJ, a redefinição da competência das varas judiciais vai resultar, inclusive, em melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros já existentes.

A vara especializada em crime organizado e contra a ordem tributária terá abrangência estadual. Segundo o tribunal, a vara vai funcionar com dois juizes em respeito ao princípio do juiz natural. Assim, a distribuição dos processos vai acontecer de forma alternada.

A justificativa para a instalação de uma vara especializada em ações civis públicas e ações populares focada no combate à corrupção é a relevância do interesse público em questões que envolvem improbidade administrativa. Segundo o TJ-MT, a especialização do juiz e a celeridade dos trabalhos reunidos em uma única vara deverão contribuir significativamente para o combate à corrupção e a eventual sensação de impunidade.

Também serão instaladas quatro varas especializadas em Direito bancário. A medida é justificada pelo alto volume de ações envolvendo essa questão. Apenas na comarca da capital tramitam hoje 17.653 ações dessa natureza, ou seja, 46,46% da demanda das varas cíveis de Feitos Gerais.

A notícia da instalação foi bem recebida pelo Ministério Público. “A iniciativa vai colocar o Judiciário mato-grossense na vanguarda do cenário jurídico brasileiro, pois vai proporcionar mais agilidade e a sociedade só tem a ganhar”, afirmou o procurador-geral de Justiça Paulo Prado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2008, 19h59

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