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Entidade familiar

Tirar guarda de mãe transexual é homofobia escancarada

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Será que hoje em dia alguém consegue dizer o que é uma família normal? Depois que a Constituição trouxe o conceito de entidade familiar, reconhecendo não só a família constituída pelo casamento, mas também a união estável e a chamada família monoparental — formada por um dos pais com seus filhos —, não dá mais para falar em família, mas em famílias.

Casamento, sexo e procriação deixaram de s r os elementos identificadores da família. Na união estável não há casamento, mas há família. O exercício da sexualidade não está restrito a o casamento — nem mesmo para as mulheres —, pois caiu o tabu da virgindade. Diante da evolução da engenharia genética e dos modernos métodos de reprodução assistida, é dispensável a prática sexual para qualquer pessoa realizar o sonho de ter um filho.

Assim, onde buscar o conceito de família? Esta preocupação é que ensejou o surgimento do IBDFAM — Instituto Brasileiro do Direito de Família, que há 10 anos vem demonstrando a necessidade de o direito aproximar-se da realidade da vida. Com certeza se está diante um novo momento em que a valorização da dignidade humana impõe a reconstrução de um sistema jurídico muito mais atento aos aspectos pessoais do que a antigas estruturas sociais que buscavam engessar o agir a padrões pré-estabelecidos de comportamento. A lei precisa abandonar o viés punitivo e adquirir feição mais voltada a assegurar o exercício da cidadania preservando o direito à liberdade.

Todas estas mudanças impõem uma nova visão dos vínculos familiares, emprestando mais significado ao comprometimento de seus partícipes do que à forma de constituição, à identidade sexual ou à capacidade procriativa de seus integrantes. O atual conceito de família prioriza o laço de afetividade que une seus membros, o que ensejou também a reformulação do conceito de filiação que se desprendeu da verdade biológica e passou a valorar muito mais a realidade afetiva.

Apesar da omissão do legislador o Judiciário vem se mostrando sensível a essas mudanças. O compromisso de fazer Justiça tem levado a uma percepção mais atenta das relações de família. As uniões de pessoas do mesmo sexo vêm sendo reconhecidas como uniões estáveis. Passou-se a prestigiar a paternidade afetiva como elemento identificador da filiação e a adoção por famílias homoafetivas se multiplicam.

Frente a esses avanços soa mal ver o preconceito falar mais alto do que o comando constitucional que assegura prioridade absoluta e proteção integral a crianças e adolescentes.

O Ministério Público, entidade que tem o dever institucional de zelar por eles, carece de legitimidade para propor demanda com o fim de retirar uma criança de 11 meses de idade da família que foi considerada apta à adoção.

Não se encontrando o menor em situação de risco falece interesse de agir ao agente ministerial para representá-lo em juízo. Sem trazer provas de que a convivência familiar estava lhe acarretando prejuízo, não serve de fundamento para a busca de tutela jurídica a mera alegação de os adotantes serem um "casal anormal, sem condições morais, sociais e psicológicas para adotar uma criança".

A guarda provisória foi deferida após a devida habilitação e sem qualquer subsídio probatório, sem a realização de um estudo social ou avaliação psicológica, o recurso ajuizado pelo MP para tirar a guarda da criança sequer poderia ter sido admitido.

Se família é um vínculo de afeto, se a paternidade se identifica com a posse de estado, encontrando-se há 8 meses o filho no âmbito de sua família, arrancá-lo dos braços de sua mãe, com quem residia desde quando tinha 3 meses, pelo fato de ser ela transexual e colocá-lo em um abrigo, não é só ato de desumanidade.

Escancara flagrante discriminação de natureza homofóbica. A Justiça não pode olvidar que seu compromisso maior é fazer cumprir a Constituição que impõe respeito à dignidade da pessoa humana, concede especial proteção à família como base da sociedade e garante a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar.


 é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente Nacional do IBDFAM

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2008, 13h12

Comentários de leitores

26 comentários

Caros, É uma ditadura heterofóbica para ampl...

www.eyelegal.tk (Outros)

Caros, É uma ditadura heterofóbica para ampliar o avanço da ideologia homossexual. Onde é que já se viu um negócio desses? A Constituição não diz que a família é gay. A família não quer uma Constituição gay nem ser tutelada por um Direito de Família que a confunda com as uniões gays. Vamos estabelecer claramente as diferenças e respeitá-las. As nossas também. O que a nobre Desembargadora está dizendo é que ela defende uma política judiciária de HOMOgeneização do Direito de Família. Isso não é bom para a sociedade. Pode ser para alguns Juízes e para a TV Globo. Voto com Promotor. Não quero que se crie jurisprudência nesse sentido. Creio que assim como o CNJ quer que os Juízes visitem as prisões, deveriam visitar os abrigos e certificarem-se de atendem às mínimas condições necessárias ou determinar o quer for preciso para cumprir o que a lei manda. E não desqualificar o abrigo para justificar a espécie. A criança não pode escolher e se há muitas delas desamparadas é porque o Estado não cumpre o seu papel. Felipe

Caro BB (Advogado Assalariado), agradeço as sua...

Band (Médico)

Caro BB (Advogado Assalariado), agradeço as suas colocações que me permitem esclarecer algumas dúvidas. Não existem entre animais comprovação de coitos eventuais e muito menos permanentes. Isto é uma afirmação graciosa. A existência em patologia entre animais não justifica que pessoas sigam as mesmas doenças. Assim, sexo entre espécies diferentes e pedofilia estariam validados pelo seu argumento, baseado em uma afirmação falsa, de naturalismo! Animais matam semelhantes e filhotes, isto não valida tirar a vida do próximo por qualquer motivo! O fato de existir animais com doenças mentais não tira do doente humano a sua condição de doente. Nem por isto isolamos os depressivos, os portadores de necessidades especiais, e os portadores da Síndrome de Down. Mas não podemos defender a sua normalidade pela falácia de que ocorre na natureza. O meu comentário foi em relação a sua justificativa de negar um diagnóstico psicanalítico usado pelo Luke Gage para justificar a discriminação dos que discordam de considera a homossexualidade defensável em todos os aspectos. Motivo da matéria da Desembargadora. Que os que não pensam como ela são doentes. A sua defesa e a acusação de Luke Gage que não são científicas, e estão no mesmo nível. É perfeitamente possível fazer um discurso freudiano para mostra a patologia mental dos homossexuais como ele fez com relação aos alegados homofóbicos! Norma e normal em bioestatística significa o achado de maior ocorrência. E quem não está neste parâmetro, é um achado anormal. A sua dúvida seria se eles são doentes. Mas o fato de beber álcool é uma demonstração de uma anormalidade, não são tratados como doentes e podem ter o livre arbítrio de persistirem. Ninguém pode ser pego e internado por isto a força.

Mas eu não ensino meus filhos que beber é norma...

Band (Médico)

Mas eu não ensino meus filhos que beber é normal. O senhor, muito caridosamente acha injusto discriminar pessoas que realizam sexo de forma anormal (estatisticamente) mas defende que quem possui outra opinião deve ser discriminado como anormal! A eles pode ser usada a execração pública como faz o artigo histriônico da desembargadora! Mais uma vez, por uma decisão de modismo apenas. Pedófilos existiram em todas as épocas na história, mas se acha que isto é abominável. Qual o critério de saúde então? A normalidade e a saúde de um casal está realmente limitada na possibilidade de se reproduzir. Tanto que estes casais, salvo a opção pessoal legítima de não ter filhos, procuram tratamento para sua doença! Não vejo a possibilidade de não ser claro isto. Claro que não precisa ser um casal e uma pessoa solteira pode fazer o tratamento. Para elas se oferece o tratamento em esfera pública e privada para conseguir, e em último caso, a doença não sendo possível de ser resolvida, ela pode (até antes) procurar uma adoção. Neste exato momento ela, o casal, passa a ser avaliada para saber se eles são NORMAIS. Para eles é exigido preencherem um padrão “socialmente aceitos” como normal para as pessoas se comportarem para poderem adotar. Quando o casal é anormal, ou seja, estatisticamente minoria, o que não caracteriza doença, a não ser no discurso tipo psicanalítico usado preconceituosamente por Luke Gage, ele não precisa desta avaliação, pois qualquer mínima recusa será taxada de homofobia e discriminação e irá parar nas barras dos tribunais por discriminação sexual! Ninguém ousará impedir um casal homossexual por qualquer motivo para não ser exposto à execração pública e pagar indenizações por danos morais! Como o que ocorre com este promotor. Uma criança é melhor ficar com um casal homossexual ou pior em vez de uma creche? Pode ser verdade, mas é melhor sempre estar em um lar em que as pessoas representem a maioria das situações familiares testadas e milhões de anos! Não deve ser objetivo do estado fornecer filhos para quem optou livremente por não tê-los por motivos de opção sexual! O que não impede de casos excepcionais, para resolver laços afetivos já existentes, ou excesso de crianças desamparadas, elas não possam se habilitarem a concorrer a esta opção. Não podemos é criar um novo TABU do sexo que não mais se possa raciocinar!

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