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Discurso eleitoral

José Serra deve pagar multa por fazer campanha em igreja

O governador de São Paulo, José Serra, continua obrigado a pagar multa de R$ 8 mil, por discursar em templo religioso durante a campanha eleitoral de 2006. A decisão é do ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro negou o Agravo de Instrumento ajuizado por Serra para que a Corte analisasse o Recurso Especial contra o pagamento da multa.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aplicou a multa porque, quando candidato, José Serra discursou dentro de uma igreja, o que fere o artigo 37 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O TRE paulista chegou a ressaltar que o discurso não foi ostensivamente eleitoral, mas não deixou de se referir à eleição, quando José Serra disse que “ela não está decidida, que só se vence no dia da votação” e que por isso “precisa de votos”.

No TSE, Gerardo Grossi fundamentou que para modificar o entendimento do TRE paulista seria necessário o reexame de provas, o que é “inadimissível em sede de Recurso Especial”.

AG 8.008




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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns ao entendimento do TSE! Afinal quando...

futuka (Consultor)

Parabéns ao entendimento do TSE! Afinal quando um candidato fere a lei, após julgado culpado tem que pagar.

"igreja" não é lugar público ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

"igreja" não é lugar público ! ! !

E como é que ficam os pastores políticos? Esses...

Zerlottini (Outros)

E como é que ficam os pastores políticos? Esses, sim, usam a sua própria igreja pra fazer sua propaganda. Vão ser multados, também? Não estou defendendo o sr. Serra. Não defendo político nenhum. Todos eles são safados, sem exceção. Mas, se uns podem, ou todos podem, ou todos são multados. O que se está precisando - URGENTEMENTE - é acabar com o tal de "hilário gratuito", nas rádios e nas TV's. Este, sim, é um verdadeiro absurdo. O calhorada entra na casa da gente, sem pedir licença, fala uma porrada de mentiras, através das malditas promessas - que todos já sabem, de antemão, que nenhum deles vai cumprir - e fica tudo por isso mesmo. E A GENTE AINDA É OBRIGADO A VOTAR NESSA CORJA DE SAFADOS, MENTIROSOS. Quer dizer, a gente é OBRIGADO a escolher o safado que vai nos foder, nos próximos 4 ou 8 anos. E o TSE ainda vem com essa propaganda - mal intencionada - de "tire seu voto, para que você tenha voz". MENTIRA! Ninguém fala em nome do povo! Nenhum deles. Eles só representam a si próprios, aos seus parentes, e a alguns agregados. Do povo, eles só querem duas coisas: 1. O maldito VOTO, no dia da eleição; 2. DISTÂNCIA, depois de eleito. Ô RAÇA!!! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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