A estudante de direito, Jacqueline Alcântara de Moraes, mulher de Fernandinho Beira-Mar, quer sua liberdade. Por isso, ajuizou um novo pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ela está presa desde novembro do ano passado na penitenciária feminina do Paraná, em Piraquara.
De acordo com Polícia Federal, após a prisão de Beira-Mar, Jacqueline assumiu as finanças da quadrilha do marido. Ela foi presa na Operação Fênix da PF, suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e formação de quadrilha.
O primeiro pedido feito ao Supremo em favor de Jacqueline foi arquivado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. Ele aplicou ao caso a Súmula 691.
Para o advogado de Jacqueline, no entanto, já estaria configurado no caso o excesso de prazo para a apresentação de denúncia por parte do Ministério Público, situação que permitiria o afastamento do enunciado.
Segundo ele, após a decretação da prisão preventiva de sua cliente, já se passaram mais de 48 dias sem que sequer tenha sido determinada vista ao Ministério Público para oferecer a denúncia, “o que teria que ser feito em até dez dias após a prisão (artigo 10, do Código de Processo Penal)”.
Além disso, prossegue o advogado, Jacqueline, que teve pedido idêntico negado liminarmente no STJ, ainda não teve julgado um recurso de Agravo interposto também naquele tribunal e estaria sendo prejudicada pelas férias forenses, uma vez que tanto o mérito do Habeas Corpus como o Agravo só devem ser julgados após o início do ano judiciário, em fevereiro.
Assim, o advogado pede a concessão de liminar para assegurar a Jacqueline o direito de aguardar em liberdade o julgamento do mérito da ação no STF.
HC 93.571