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CNJ decide se prorroga atuação de Juizados em aeroportos

O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais responsáveis pelos Juizados Especiais nos aeroportos terão, nesta quinta-feira (10/1), uma reunião para discutir se o serviço será mantido além do dia 31 de janeiro — data prevista para o encerramento dos trabalhos. Os juizados funcionam nos cinco aeroportos de maior movimento no país: Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

O encontro será feito às 10h na sede da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, designado para coordenar a implantação dos Juizados, e o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, participarão da reunião.

Os postos nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas já fizeram 2.723 atendimentos desde sua inauguração. O não fornecimento de informações por parte das companhias foi o principal motivo de reclamações, seguida pelos atrasos e cancelamentos de vôos e pela falta de assistência aos passageiros.

Somente no período de 21 de dezembro de 2007 a 7 de janeiro de 2008, foram registrados 216 atendimentos no Aeroporto Juscelino Kubitschek e 171 no Aeroporto Tom Jobim. No Aeroporto Santos Dumont, foram realizados 209 atendimentos no mês de dezembro, com 98 casos encaminhados para conciliação, dos quais 37 terminaram em acordo.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2008, 0h00

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