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Comentários de leitores

11 comentários

É por isso que os comentaristas abaixo são advo...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

É por isso que os comentaristas abaixo são advogados, não juízes. Pela interpretação absurda que conferem ao dispositivo constitucional, as grandes emissoras de televisão estão livres para ofenderem a honra de quem quiserem. AFINAL, BASTA TER DINHEIRO PARA PAGAR PELA OFENSA DEPOIS, E ISSO CERTAMENTE ELAS TÊM. Grandes bacharéis os senhores são. A qualidade de inviolável - que a própria Constituição atribui à vida privada e à intimidade - não significa que o direito não POSSA ser violado, e sim que ele NÃO DEVE SER VIOLADO. Se for violado, ou seja, se foi impossível evitar a ofensa, somente aí caberá a reparação. Pensar o contrário é admitir que se pode comprar ou alienar um direito personalíssimo, como a honra. Isso é pura lógica jurídica e o assunto foi tratado com muita propriedade por LUIS G. MARINONI, em seu curso de Processo Civil e também em seu livro sobre tutela inibitória - que somente os leigos e o juridicamente despreparados confundem com censura prévia ilícita. Estudem mais e berrem menos.

Não é a Constituição Federal que diz em seu art...

Alan (Procurador Autárquico)

Não é a Constituição Federal que diz em seu artigo 5º: "IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;" De uma interpretação sistemática bem se vê que a expressão da atividade de comunicação é livre, independente de censura. Por outro lado se vê que é inviolável a intimidade e a vida privada, mas se violada cabe indenização material e moral. Logo, pode se dizer e publicar o que quiser e ao ofendido cabe pleitear a reparação que entende devida. Desde modo, a decisão, a meu ver, é sim uma forma de censura absurda.

Proibir um Meio de Comunicação de divulgar a im...

Fábio (Advogado Autônomo)

Proibir um Meio de Comunicação de divulgar a imagem de uma pessoa que está sendo ré em processo criminal não é uma forma de censura? Não me parece que o Judiciário possa censurar um Meio de Comunicação. Censura prévia. Se houver dano, que se indenize o lesado, mas proibir um Meio de Comunicação de informar o público é uma censura que não pode ser admitida.

A meu ver o que a Rede Reord quis mostrar é que...

MFG (Engenheiro)

A meu ver o que a Rede Reord quis mostrar é que se o ilustre não fosse promotor estaria preso. Mas tem todas as regalias que qualquer outro mortal não teria. Relembrando do caso para aqueles que acham que o crime foi em legítima defesa "disparar 12 tiros, matar 1 e ferir outro. Fica a pergunta se está na praia num condomínio de classe alta porque andar armado? Ou o sujeito é ruim de tiro e é extremamente perigoso ele andar armado ou não havia tanta ameça como o ilustre promotor alega".

"Agentes políticos", magistrados, políticos, fu...

Armando do Prado (Professor)

"Agentes políticos", magistrados, políticos, funcionários públicos, enfim, todos aqueles pagos com dinheiro do povo, devem satisfação àqueles que os sustentam. Mais que satisfação devem andar "em linha reta", exatamente para ter condições de exigir dos outros comportamentos éticos. Conjur continua de parabéns. Tem que noticiar tudo de estranho que envolva cidadãos pagos com dinheiro público. Quem não quer se expor, permanece e/ou fica na vida privada.

Leio sempre as notícias do Consultor Jurídico e...

Rogerio Abreu (Professor)

Leio sempre as notícias do Consultor Jurídico e sempre achei que se tornou um bom veículo de comunicação para os profissionais da área jurídica. Contudo, estou estarrecido com a linha editorial que tem seguido nos últimos dias. As notícias sobre promotores de justiça têm se tornado cada vez mais agressivas, beirando a violência gratuita. Chegou ao ponto de fazer um "resumo" dos casos em que promotores de justiça se envolveram em delitos. No jargão jornalístico, chama-se "notícia requentada". O Consultor Jurídico é muito grande, muito bom e muito útil à sociedade juridica. Não precisa disso para continuar no topo. Ah, um detalhe: será mesmo que o promotor queria "abocanhar" uma multa indevida? E se vier a ter êxito em recurso, haverá aqui uma retratação?

Queria ver a Rede Record invadir a privacidade ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Queria ver a Rede Record invadir a privacidade alheia da vida de alguns comentaristas desse site jurídico. Ia ser engraçado vê-los na vida cotidiana. Queria ver filmarem a vida de um desembargador e quanto lhes renderia uma medida de indenização. Esse Amorim processou seu colega de jornalismo dias desses, lamentavelmente. Depois vem posar de jornalismo sério. Uma porcaria ( para ser elegante) tais programas, pior que o Big Brother da Rede Globo. Quanto a notícia em si, decisões são para serem cumpridas e ponto final. Isso não quer dizer que pedidos elaborados por advogados da parte deixem de ser postos na Corte maior. A manifestação do desembargador foi clara e objetiva, entretanto com certa carga de deselegância. Deixem esse moço em paz ! Cada macaco no seu galho. Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo

Pois é. Por essas e outras é que alguns "agente...

Armando do Prado (Professor)

Pois é. Por essas e outras é que alguns "agentes políticos" são a bola da vez. O povo pode parecer bobo, mas no fundo não é não e, principalmente, não tolera a arrogância de alguns deu..., digo promotores.

Digo, jovens promotores

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Digo, jovens promotores

Comecei nas hostes judiciárias lá pelos idos ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Comecei nas hostes judiciárias lá pelos idos de 1964 e nelas continuo até hoje. Poder-se-ía dizer portanto, sem qualquer medo de erro, que possuo nada menos que quarenta anos de vida forense. Nesse tempo todo, que infelizmente já me vincou a cara e me tornou quarenta anos mais gordo e quarenta quilos mais velho, tenho visto, ultimamente, coisas do arco da velha. Sinceramente, nunca me ocorreu que algum dia eu fosse ler, extraído do corpo de um Acórdão, que um Promotor de Justiça teria agido de forma a “tentar de modo primário abocanhar multa indevida” (Sic matéria acima). Ora, a ser verdadeira tal alusão, há que se repensar, e com muita seriedade, os concursos públicos para Ministério Público no pertinente ao seu real grau de avaliação. O que tem acontecido é que teretetê a mídia e os jornais escritos têm nos surpreendido com alguns acontecimentos envolventes de membros do Ministério Público, e em especial do paulista, nada recomendáveis. Não estou pretendendo e não vou entrar no mérito de tais ocorrências, mas a verdade é que, ao que vem demonstrado, se bem que de forma superficial pelo noticiário, estaria faltando uma certa maturidade, principalmente de joves promotores, diante de algumas situações. Um bom psicotécnico diminuiria o acesso daqueles que têm potencialidade de vacilação diante de situações variadas. Uma reavaliação periódica (isto vale para todo o funcionalimo), também traria muita vantagem. Enfim ...

Não gostaria de entrar no merito do caso poi...

Pugli. (Estudante de Direito)

Não gostaria de entrar no merito do caso pois prefiro deixar por conta da justiça. Mas de bobo este promotor não tem nada mesmo. Atenção justiça.

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