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Vínculo conquistado

Digitadora consegue ser enquadrada como bancária no TST

O Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) não conseguiu suspender decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que enquadrou uma ex-digitadora da Banrisul Processamento de Dados como bancária. O recurso do banco foi negado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o voto vencedor do ministro Milton de Moura França, ficou plenamente demonstrado no processo que o serviço foi prestado diretamente para o banco.

A digitadora foi contratada em 1980 pela empresa de processamento de dados e, em 1997, ajuizou a reclamação trabalhista em que pedia seu enquadramento como bancária e as vantagens daí decorrentes, como a jornada de seis horas e o pagamento das horas excedentes como extras.

Na primeira instância, o pedido foi parcialmente atendido. A bancária conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Banrisul.

Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, apesar das alegações das empresas no sentido de que não se pode confundir a atividade bancária com a ligada à área de informática, que é atividade meio, e não fim.

O TRT-RS constatou que as tarefas executadas pela trabalhadora eram essenciais ao banco. Também destacou que era beneficiário direto de 98,77% dos serviços prestados pela processadora de dados, além de garantir o pagamento de todas as suas despesas — entre elas a folha de pagamento — e de fornecer espaço físico e móvel. E concluiu que, na prática, a Banrisul Processamento de Dados era um departamento do banco.

No julgamento do Recurso de Revista do Banrisul, a 4ª Turma do TST rejeitou a alegação da empresa de que a condenação seria contrária a jurisprudência do TST. A Súmula 239 estabelece que, para fins de enquadramento como bancário de empregado de empresa de processamento de dados, a empresa prestadora deve dirigir sua atividade exclusivamente ao banco. Em sua defesa, o Banrisul sustentou que a empresa tinha outros clientes fora do grupo econômico.

O relator do Recurso de Revista, ministro Ives Gandra Martins Filho, lembrou que, de acordo com o TRT, apenas uma ínfima parcela da receita da empresa (1,23%) provinha de serviços prestados a terceiros. “Ademais, restou patente que a empresa dependia inteiramente do banco, quer no aspecto financeiro (o banco assumia as despesas com fornecedores e folha de pagamento) quer no administrativo (partilhavam o mesmo espaço físico e estrutura administrativa, e eram comandados pelos mesmos diretores)”, afirmou.

Nos embargos à SDI-1, o banco insistiu na existência de outros clientes da prestadora de serviços de informática e na má aplicação da Súmula 239 do TST. Mas o ministro Milton de Moura França entendeu que, diante do contexto apresentado pelo TRT e das peculiaridades do processo, a decisão não merecia reforma.

E-RR-804955/2001.4

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2008, 12h23

Comentários de leitores

2 comentários

Tem alguma explicação para funcionário de banco...

Pinheiro (Funcionário público)

Tem alguma explicação para funcionário de banco ter jornada diferente da de todo mundo? Não consigo pensar em nenhuma justificativa. Espero que, quando reformarem a CLT, mudem isso.

Olho nas terceirizações, usadas e abusadas pelo...

Armando do Prado (Professor)

Olho nas terceirizações, usadas e abusadas pelos bancos...

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