Consultor Jurídico

Juízes em ação

O papel das associações na efetividade da Justiça

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Introdução

O objetivo destes comentários é o de analisar o papel das associações de magistrados junto ao Poder Judiciário nacional. A origem, forma de atuação, influência que exercem junto aos Poderes de Estado, principalmente nos Tribunais, e a possibilidade que possuem de colaborar (ou não) para o aprimoramento das instituições. Enfim, que papel exercem essas pessoas jurídicas de Direito Privado, que têm vida paralela ao Estado-Judiciário.

O tema não tem sido objeto de análise por parte dos estudiosos. Certamente, porque não percebem que as associações têm uma significativa parcela de influência, exercida com maior ou menor efetividade, conforme o grau de sua representatividade e a política institucional que lhes dá a diretoria que se encontrar em exercício. Imprescindível, pois, que nestes tempos em que cada vez mais se busca e que, paradoxalmente, mais se critica o Poder Judiciário, reserve-se um espaço para esse importante segmento. E que, na Academia, seja o assunto aprofundado e debatido, inclusive como objeto de dissertação de mestrado.

As associações de magistrados no Brasil

O Brasil tem dezenas de associações, ora chamadas de magistrados, ora de juízes. Na verdade, magistrado tem diferentes conceitos ao redor do mundo. No Brasil, assim se consideram os juízes ou então o presidente da República, chamado supremo magistrado. Há países em que magistrados são juízes que decidem pequenas causas, como nos Estados Unidos (magistrates).

Em outros, latino-americanos, magistrados são apenas os juízes da Corte Suprema, como, por exemplo, El Salvador. No México, os magistrados são os juízes de segunda instância, o que no Brasil são os desembargadores. Na Itália e em Portugal, magistrados compreendem também os agentes do Ministério Público.

No Brasil, é difícil afirmar com certeza qual foi a primeira associação de magistrados. Paulo Américo Passalacqua, na obra Poder Judiciário, escrita em 1936, Ed. Saraiva & Cia., retrata sua luta para que fosse assegurado aos juízes de Direito o acesso por antiguidade ao Tribunal de Justiça de São Paulo, critério este suprimido pelo Decreto 6.017, de 2 de outubro de 1933.

O autor, então Juiz de Direito na capital paulista, empenhou-se na revogação, originando um movimento que contou com a participação de juízes de vários estados. Pois bem, na obra mencionada consta nas páginas 124 a 142, discurso por ele proferido na Assembléia da Associação dos Magistrados. Muito embora não conste a data, ela só pode ser anterior à edição do livro, portanto antes de 1936. Isto permite concluir que existia, no início dos anos trinta, uma associação de juízes em São Paulo, a qual certamente foi extinta na ditadura do Estado Novo, em 1937.

No dia 11 de agosto de 1944, portanto já em outro momento político, criou-se em Porto Alegre a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). A primeira entidade nacional da classe foi a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), criada poucos anos mais tarde, em 1949, no Rio de Janeiro.

Atualmente, a magistratura brasileira participa de suas associações de forma quase compartimentada. No âmbito da Justiça dos Estados, que é a mais numerosa, contando com cerca de 12.000 juízes, cada estado-membro tem seu órgão de classe. A AMB congrega todas e conduz a política institucional desse que é o maior ramo do Poder Judiciário. A importância de cada associação mede-se pelo número de seus membros, pela força de suas lideranças e de sua política institucional, nesta destacando-se as mais criativas e de posições mais avançadas.

A AMB, que tem por finalidade estatutária unir toda a magistratura brasileira, teve sua sede inicialmente no Rio de Janeiro. Atualmente localizada em Brasília, Capital Federal, ela conta com 13.726 associados. Nos últimos anos viu reduzida a representatividade dos magistrados federais e trabalhistas, tendo nos magistrados estaduais a maioria absoluta de seus membros. Ela tem a sua ENM (Escola Nacional da Magistratura), acompanha os projetos de lei de interesse direto ou indireto para o Poder Judiciário, realiza campanhas sobre temas de interesse relevante, como o combate ao nepotismo, e procura unir os magistrados de todas as formas, inclusive promovendo encontros esportivos.

A Justiça do Trabalho tem uma Associação em cada uma de suas Regiões, o que atualmente significa em quase todos os estados da Federação. Organizadas sob um só nome: Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) atuam sob a liderança da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que conduz a política institucional da classe e reúne algo em torno de 2.500 magistrados trabalhistas.

A Justiça Federal conta com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), fundada em 1972, que congrega cerca de 1.500 associados. Com sede em Brasília, participa ativamente de projetos de lei envolvendo o Poder Judiciário, tem assento no CNJ e possui cinco vice-presidências, uma em cada Região. Além da Ajufe, existem associações regionais que, ao contrário das Amatras, criaram-se com nomes diferentes e de forma menos ordenada, ora por estado (p. ex. Apajufe, PR), ora por região (p. ex., Ajufer, que abrange a jurisdição de toda a 1ª. Região, com 13 estados).




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 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2008, 17h23

Comentários de leitores

4 comentários

Dr. Vladimir PAssos de Freitas, como servidor ...

Lima (Serventuário)

Dr. Vladimir PAssos de Freitas, como servidor público, achei muito interessante a parte do artigo em que o senhor aborda a importância das associações de juízes lutarem por uma remuneração digna não só para os magistrados, mas também para os servidores. Os servidores possuem grande importância no auxílio dos juízes e, sem uma remuneração compatível com a relevância mencionada, certamente não realizará seu trabalho a contento, o que ao final acabará também prejudicando a qualidade do serviço dos juízes. Gostaria então de parabenizá-lo pelo excelente artigo.

É um alento sabermos que juízes, no Brasil e em...

Tatiana (Serventuário)

É um alento sabermos que juízes, no Brasil e em diversos países, estão utilizando sua cultura jurídica, inteligência e sabedoria em prol de programas voltados ao auxílio dos que vivem em condições adversas e que necessitam de apoio. Estes juízes fazem algo a mais além de julgar as milhares de causas que lhes chegam nos tribunais: eles distribuem Justiça. Por intermédio de associações, juntos, participam de projetos de interesse público. É isso que o Dr. Vladimir mostra neste artigo, ao se referir, por exemplo, às organizações engajadas na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; na Campanha de Prevenção às Drogas; e no Projeto Paternidade Responsável. Evidencia, também, outros trabalhos de grande relevância como auxílio às vítimas do terremoto que abalou o Peru, por intermédio de doações de roupas, calçados e agasalhos; e o fornecimento de remédios a comunidades de baixa renda. Esta outra cara da magistratura, no Brasil, não é divulgada. Portanto, o grande público a desconhece. Penso que esse perfil deve ser levado a mídia imprensa e eletrônica pois o povo brasileiro deve conhecer todos os ângulos do Poder Judiciário. O comum é ouvirmos, de norte a sul deste, imenso, País, que a Justiça é lenta. E só. Aproveitarei este espaço, então, para sugerir que as associações abram canais, junto à mídia, para veiculação de projetos de grande relevância como a Campanha de Prevenção às Drogas. Sem dúvida, a construção de uma melhor imagem da Justiça passa por aí. Seria o caso de se pensar em fazer um clipping eletrônico contendo as principais notícias dos informativos das diversas organizações, respeitando a atuação de cada uma e com total isenção? Parabéns, Dr. Vladimir, por apresentar a todos esta face da magistratura. Tatiana Montezuma Jornalista e bacharel em Direito Analista Judiciário do TRF da 1ª Região

Prezado Doutor Vladimir O texto aborda com mui...

Bochenek (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Prezado Doutor Vladimir O texto aborda com muita propriedade o funcionamento em diversos níveis das associações. As finalidades apontadas são imprencindíveis para o êxito das políticas associativas. A título de sugestão para um próximo artigo vejo que e importante escalonar ou dividir as finalidades entre os diversos níveis de associação (local, estadual, regional, nacional, mundial) com a finalidade de coordenar os trabalhos desenvolvidos por todas. Concordo com o comentário acima do Michel, quanto ao papel fundamental da democratização do Poder Judiciário, do acesso a justiça e da administração da justiça. Acrescento, ainda, a necessidade das associações também participarem do processo de formação dos magistrados. Acredito também que as associações tem a missão de promover a cultura, a integração e o lazer para os seus associados. Antônio César Bochenek, Juiz Federal e doutorando em direito justiça e cidadania na universidade de Coimbra/PT.

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