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Iniciativa popular

População é responsável por apenas 0,05% das leis

Apenas quatro projetos de origem popular conseguiram romper o cerco do Congresso e viraram lei desde 1988, data da promulgação da Constituição, até hoje. Isso representa menos de 0,05% de um total de 9.429 proposições que se tornaram norma jurídica no período, de acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A reportagem é da jornalista Larissa Guimarães, da Folha de S.Paulo.

Até 2001, para encaminhar uma proposição, o caminho era a coleta de cerca de 1 milhão de assinaturas de eleitores. Pela Constituição, um projeto de iniciativa popular tem de ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado (o equivalente hoje a quase 1,27 milhão de pessoas), entre outras regras. Só quatro projetos leis chegaram à Câmara por esse processo — três viraram lei e um está em trâmite.

O PT quer entregar ao Congresso mais um projeto de iniciativa popular neste ano. No mês passado, a sigla começou a coletar assinaturas para a proposta que prevê a realização de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte para tratar de reforma política.

De acordo com a reportagem, o projeto provocou polêmica. A oposição o vê como tentativa de viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula. O partido nega e alega que a Constituinte é necessária.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse em reportagem à Consultor Jurídico, que falar em terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é golpe, “a menos que o povo faça uma revolução e rasgue a Constituição”.

A declaração foi feita em outubro passado durante homenagem ao ministro com inauguração de auditório que leva seu nome no Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis e Restaurantes de São Paulo.

Para Marco Aurélio, o risco de um plebiscito em matéria desta natureza é o do fato consumado. Ao defender a hegemonia da Constituição, o ministro invocou o professor Fábio Konder Comparato, defensor militante da democracia direta, segundo quem “a Constituição submete a todos, inclusive ao povo”.

Segundo o secretário de comunicação do PT, Gleber Naime, o partido quer recolher as assinaturas necessárias até o fim deste semestre. "Não temos idéia de quantas assinaturas foram recolhidas até agora porque esse material ainda não foi reunido. Mas a campanha vai ser organizada pela nova direção nacional do PT."

Um dos projetos que venceu a barreira de um milhão de assinaturas foi o liderado pela novelista Glória Perez, que teve a filha, Daniella Perez, assassinada em 1992. Ela conseguiu a alteração da legislação, incluindo o homicídio qualificado na relação dos crimes hediondos.

Outra proposta de iniciativa popular que se tornou lei foi a comandada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em 1999. Cerca de 215 políticos já tiveram seus mandatos cassados por compra de voto, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a aprovação da proposta.

Para facilitar o acesso da população, foi criada em 2001 a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que recebe sugestões de entidades, analisa as propostas e pode aprová-las ou não para tramitarem na Casa. Mas, a partir da comissão, só um projeto virou lei desde o início de seu funcionamento.

Texto alterado em 1º de fevereiro.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2008, 11h32

Comentários de leitores

2 comentários

Reforma política, dessa maneira, soa futuro gol...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Reforma política, dessa maneira, soa futuro golpismo e, pior, chancelado pelo povo, como ocorre(u) na Venezuela. Como dizia bussunda, eita povinho bunda. Votem no bussunda , Esse é o melhor candidato.

Esse mesmo texto foi publicado no site http://w...

Pinheiro (Funcionário público)

Esse mesmo texto foi publicado no site http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u360611.shtml

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