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Anos de chumbo

Espanha também vai pedir extradição de brasileiros da Condor

O Brasil vai receber em breve pedido da Justiça da Espanha, provavelmente por meio da Interpol, para a extradição de brasileiros envolvidos na Operação Condor, ação coordenada de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai durante a vigência das ditaduras militares dos anos 70. A reportagem é da Folha Online.

Na prática, o documento espanhol será político e tem objetivo de pressionar o Brasil a tornar imprescritíveis os crimes contra direitos humanos. O ministro da Justiça, Tarso Genro, discutiu o assunto com o juiz espanhol Baltasar Garzón no dia 25 de junho do ano passado, informa a reportagem.

Garzón tornou-se conhecido internacionalmente no processo aberto contra o ditador chileno Augusto Pinochet. Ele também investiga a Operação Condor há alguns anos e obteve provas novas e confissões de militares sobre a ação. Segundo a reportagem, Genro ouviu do magistrado que os futuros pedidos de extradição seguem a mesma lógica das ordens de prisão expedidas pela Itália em dezembro.

Um grupo de juízes europeus, do qual Garzón faz parte, tenta manter em foco os crimes cometidos nas ditaduras militares na América Latina — boa parte das vezes por haver registro de tortura, desaparecimento ou morte de europeus. A lista espanhola contempla os mesmos 11 brasileiros contra os quais a Justiça italiana já iniciou ofensiva no mês passado -quatro deles já morreram.

Pedido da Itália

No dia 24 de dezembro, a Justiça da Itália expediu mandados de prisão contra autoridades e militares brasileiros que atuaram na repressão a grupos de esquerda e a dissidentes na Operação Condor.

Entre os documentos oficiais conhecidos até hoje há prova de envolvimento de brasileiros na prisão de suspeitos estrangeiros e compartilhamento de informações entre os órgãos de inteligência e repressão da época. Mas a Constituição impede a extradição de brasileiros natos. A Lei de Anistia, de 1979, ampara os suspeitos de crimes pró e contra o regime militar

“O país jamais concederia Extradição contra brasileiros. Ainda mais por crimes que aconteceram no Brasil”, afirmou o advogado Francisco Rezek, à Consultor Jurídico. Ele atuou durante nove anos como juiz na Corte Internacional de Justiça, em Haia, e teve duas passagens pelo Supremo Tribunal Federal. Foi também ministro das Relações Exteriores, do governo Fernando Collor.

Estratégia

Esses impedimentos legais, porém, não encerram o assunto para o governo brasileiro, que elaborou uma estratégia para os pedidos da Itália e da Espanha. Serão dois passos: 1) após acolher os documentos, a União remeterá os dados para o Supremo Tribunal Federal, que deve negar tanto extradição quanto prisão; 2) negados os pedidos, a papelada seguirá para a Procuradoria Geral da República, para que ela avalie se é o caso de denunciar os suspeitos por crimes previstos no Código Penal.

O eventual processo seguiria a mesma abordagem da ação iniciada há dois anos em São Paulo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele é apontado como torturador e seqüestrador por parentes de César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles, que pedem o reconhecimento de danos físicos e morais praticados pelo militar.

Em setembro de 2006, a Justiça de São Paulo aceitou iniciar o processo contra Ustra, que nega ter praticado tortura e argumenta estar sob o guarda-chuva da Lei de Anistia.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2008, 12h27

Comentários de leitores

14 comentários

Professor Armando, gostaria de compartilhar com...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Professor Armando, gostaria de compartilhar com o senhor que, nesta semana que passou esteve em meu escritório um cliente, sujeito decente, comentando de seu pai com 75 anos de idade, que teve um AVC e está totalmente dependente dele e demais familiares para as mais prosaicas necessidades fisiológicas dum ser humano. Ex-sargento do exército que trabalhou no DOI-CODI da Rua Tutóia. A história que conta para seus familiares (que pelo que captei não o suportam), é que seu único trabalho era transportar com sua imponente veraneiro chapa fria, os "terroristas" para os " interrogatórios"... Professor com isso só quero dizer que "quem planta colhe"! Um abraço!

Caro Professor Armando do Prado. Lamento inf...

Comentarista (Outros)

Caro Professor Armando do Prado. Lamento informá-lo, mas dificilmente verás um ex-golpista dando "sopa" nas ruas para poder saciar sua gana de cuspir em seus rostos... E isso, explico, se dá por dois motivos: 1) Velhos covardes e amedrontados dificilmente saem às ruas (mormente quando procurados pelas Justiças de países realmente civilizados); 2) A função de "cuspir" em seus rostos (ou em suas "memórias", etc.) certamente já está sendo exercida por muitos de seus descendentes (ou crias). Logo, Professor, o seu consolo deve ser suas próprias palavras... Um grande abraço!

Até hoje nunca entendi porque o Ministério Públ...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Até hoje nunca entendi porque o Ministério Público ainda não processou os agentes estatais pelos crimes cometidos em nome da ditadura. Se o Brasil não faz o dever de casa, alguém tem que fazer por nós. Embora o Brasil não possa extraditar os criminosos, eles que se cuidem ao colocarem seus pés fora do país. Lembram do Pinochet? Do Hissène Habré? Podem ser presos no exterior e extraditados para a Itália e Espanha. Leiam a Lei de Anistia. A letra da Lei de Anistia não se refere aos crimes praticados por agentes do Estado; em nenhum momento ela cita os crimes de Estado(até porque niguém pode se "auto-perdoar", o perdão sempre pressupõe alteridade), mas apenas dos membros dos grupos "revolucionários". De qualquer forma, mesmo que fosse válida a lei de anistia quanto aos crimes dos agentes estatais, ela apenas vale no âmbito do país que a proclamou. Por uma questão de soberania, ela não se aplica à justiça estrangeira. Ademais, a imprescritibilidade dos crimes de tortura e desaparecimento forçado, por exemplo, já faz parte do jus cogens internacional (direito costumeiro) e, tendo o Brasil ratificado inúmeros tratados que reconhecem a imprescritibilidade desses crimes, deve observar essa norma imperativa. Há tempo ainda para a Justiça. Se não for no Brasil, que seja na Europa.

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