Consultor Jurídico

Máquina reinventada

Aperfeiçoar componente de máquina dá direito a patente

Tudo já foi inventado. Ou quase. Então, quando uma pessoa ou empresa aperfeiçoa um artefato já inventado, ela tem direito à propriedade intelectual deste invento. Com este entendimento, a Justiça Federal no Rio de Janeiro garantiu à Latina S/A, empresa que fabrica e comercializa lavadoras de roupas, a patente de uma invenção chamada “aperfeiçoamento em lavadora de roupas”.

O direito foi garantido pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que acolheu recurso da Latina e do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), em ação movida pela Madson Eletro Metalúrgica. Para o tribunal, “a invenção é, cada vez mais, um novo meio ou uma nova aplicação de meios já conhecidos, com o fim de melhorar a invenção dos outros”.

A Madson reclamou na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro da patente concedida pelo INPI à Latina. A empresa reclamava que a invenção não apresentava os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial para que fosse concedida a patente.

De acordo com o processo, a Latina patenteou o projeto de uma máquina de lavar roupas de fácil deslocamento e que pode ser colocada em lugares bem estreitos. Isso porque, não há correia e o rotor de turbilhamento fica em nova posição, assim como o motor. Segundo o INPI, a invenção, além de melhorar o funcionamento das máquinas semi-automáticas, trouxe melhor adequação de uso da lavadora em recintos fechados, exíguos e de passagens estreitas, o que garantia a concessão da patente.

A Madson afirmava que objeto técnico conhecido em diversos outros inventos não merece patente. A primeira instância acolheu o argumento. “Não resulta em novo efeito técnico um mero aperfeiçoamento decorrente de maneira evidente do state of art, representando unicamente uma manifestação da livre concorrência, de melhoria competitiva diante de um mercado consumidor cada vez mais exigente”, considerou.

No TRF-2, o entendimento foi diferente. A desembargadora Liliane Roriz reconheceu que a invenção pode mudar a vida do consumidor. “As novas dimensões da peça ensejam uma máquina de lavar roupa de uso doméstico de fácil deslocamento e que pode ser aposta em ambientes mais estreitos. Além disso, a utilização de esfregador removível e de uso opcional, a eliminação do uso da correia, bem como o novo posicionamento do conjunto rotor de turbilhonamento, agregaram mais funcionalidade ao conjunto, conferindo-lhe caráter de novidade suficiente a fundamentar a concessão do privilégio”, explicou.

“Determinadas situações de nosso dia-a-dia apresentam problemas técnicos que o inventor procura solucionar com sua invenção, em nítida relação de causa e efeito. Assim, a invenção é, cada vez mais, um novo meio ou uma nova aplicação de meios já conhecidos, com o fim de melhorar a invenção dos outros”, ressaltou a desembargadora.

Ficou vencido o desembargador Messod Azulay Neto, relator. Para ele, “a patente em questão, na forma como foi concedida, atenta contra os dispositivos da lei, que obstam concessão de monopólio industrial a características técnicas já conhecidas no mercado.”

Azulay Neto salientou que apenas a característica de máquina de lavar sem correia é que não é conhecida no mercado. Por isso, ele aplicou ao caso o artigo 47 da Lei de Propriedade Industrial. Conforme a regra, “a nulidade poderá não incidir sobre todas as reivindicações, sendo condição para a nulidade parcial o fato de as reivindicações subsistentes constituírem matéria patenteável por si mesmas.”

A decisão foi por maioria de votos. A Madson já recorreu com Embargos Infringentes ainda não analisados pela Turma.

Processo 2001.51.01.536605-6

Leia a decisão

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO

APELANTE: LATINA S/A

ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO E OUTROS

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

PROCURADOR: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARÃES CAMARINHA

APELADO: MADSON ELETRO METALÚRGICA LTDA

ADVOGADO: SAMIA AMIM SANTOS E OUTROS

REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 38A VARA-RJ

ORIGEM: TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200151015366056)

RELATÓRIO

(DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - Relator) – Contra a sentença de fls. 622, de revisão obrigatória, e prolatada pelo juízo da 38º Vara Federal do Rio de Janeiro, foram interpostos dois recursos de Apelação - o primeiro, pela empresa LATINA S/A às fls 636/649; e, o segundo, pelo INPI às fls. 664/669 – impugnando a decisão que decretou a nulidade da patente de invenção, registrada sob o nº PI 9500121-1, titulada ‘APERFEIÇOAMENTO EM LAVADOURA DE ROUPAS’ por inexistência dos requisitos - novidade e atividade inventiva.

Em síntese, os apelos utilizam-se das mesmas razões: sustentam que a patente foi concedida de forma regular, em atenção aos princípios da novidade e da atividade inventiva, discordando das conclusões do laudo pericial, que alegam ser confuso e incoerente, faltando ao expert conhecimento necessário sobre a matéria.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão equivocada ! ! ! Para ter direito a ...

A.G. Moreira (Consultor)

Decisão equivocada ! ! ! Para ter direito a patente, é necessário que o "inventor" desenvolva uma máquina e não, apenas, aperfeiçoar a que foi , já , foi inventada ! ! ! No máximo, poderia haver "parceria" com o fabricante, desde que este estivésse de acordo ! ! !

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