O deputado estadual pelo PPS do Pará, João Salame Neto, ajuizou Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que rejeitou as suas contas de campanha das eleições de 2006. O partido quer que o TSE faça novo exame das contas.
As contas do deputado foram rejeitadas pela suposta publicidade em caráter eleitoral no jornal O Liberal, mediante pagamento sem registro na prestação de contas. A segunda instância negou os Embargos Declaratórios. O deputado, então, interpôs Mandado de Segurança no TSE.
A defesa do deputado assinala que o jornal O Liberal informou ao Ministério Público Eleitoral a contratação da publicidade. No entanto, posteriormente, a empresa protocolou declaração retificadora. Afirmou que a propaganda eleitoral do candidato tinha sido gratuita e resultado de doação.
Ainda de acordo com a defesa de João Salame Neto, a declaração retificadora não mereceu qualquer apreciação judicial por parte da segunda instância. Daí o pedido para que o TRE volte a apreciar os Embargos Declaratórios.
RMS 551