Ajufe ameaça ir ao Supremo para garantir aumento de salário

Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal contra o governo, que na quinta-feira (3/1) anunciou medidas para compensar a perda de R$ 40 bilhões da CPMF — entre elas a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

“Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema”, disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). “Os recursos para despesa com pessoal são orçamentários. São recursos decorrentes da receita permanente do governo, não são da CPMF.”

Nunes afirmou que “os juízes estão muito agitados”. Ele destacou que a Constituição, artigo 37, inciso 10, garante a revisão geral dos holerites todo ano. “A revisão é preceito constitucional para manter pelo menos o valor nominal contra a corrosão inflacionária. Não é aumento nenhum.”

O juiz observou que a Câmara deverá votar no retorno do recesso projeto de revisão do teto remuneratório encaminhado pelo STF em 2007, equivalente ao IPCA de 2006 — o que significará reajuste de 3,14%. “Se não houver uma solução imediata vamos ter que optar por uma atuação mais contundente. Não é possível continuar assim. Agora vem o governo dizer que não tem aumento”, disse.

Nunes classificou de absurdo o governo impor medida que anule o modelo de revisão de vencimentos contemplado pela Constituição. “Se não for aprovado o projeto de revisão agora vamos partir para uma atuação mais drástica.” O caminho da reação é o STF.

Nunes argumentou que 2008 é ano eleitoral. “Boa parte do eleitorado é formada de servidores públicos. O fato de o governo não promover a revisão remuneratória, apontando como origem a rejeição da CPMF, terá um peso eleitoral muito grande e repercussão nas eleições. Não vejo como se sustentar a hipótese de não haver a revisão no serviço público. O Supremo já decidiu, mais de uma vez, que tem que haver a revisão anual para repor a perda inflacionária”.