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Comentários de leitores

12 comentários

A impetrante não possuía registro (talvez seque...

Felipe Morais (Bacharel)

A impetrante não possuía registro (talvez sequer escritura pública) da propriedade do imóvel, mas soube ir até o Judiciário exigir a ligação da água. Provavelmente já possui energia elétrica também. E assim vão se ocupando terrenos. E assim vão se criando as "comunidades" (pra não dizer favelas). E assim as grandes cidades vão "inchando". Depois estão todos assustados com a explosão da violência! Até quando o poder público e a sociedade vai assistir a tudo isso passivamente?

Caro Citoyen, o caso aqui refere-se a proviment...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Caro Citoyen, o caso aqui refere-se a provimento de bem essencial... não está na discussão área construída e, habitada esses, são outros assuntos Parodeando o mestre Paulo Skaf, devemos nos ater apenas e tão somente aos efeitos pois as causas os governos tem obrigação de suprimir, pelo menos em ideologia Carranca

Mauro Fonseca Lamentavelmente, mais uma vez, o...

Justiça (Advogado Autônomo)

Mauro Fonseca Lamentavelmente, mais uma vez, o Poder Público daquela cidade, FALHOU. Se houvesse uma fiscalização correta, operante, não haveria um loteamento IRREGULAR. SE FEZ VISTAS GROSSAS, tem que levar toda INFRA ESTRUTURA PARA AQUELA COMUNIDADE. O morador utilizou muito bem o Poder Judiciário que prontamente aplicou a LEI MAIOR (CF/88).

Rio, 4/01/08 Sobre a observação do Eduardo C. ...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Rio, 4/01/08 Sobre a observação do Eduardo C. Rocha, gostaria de lembrar que a USUCAPIÃO URBANA, desde o Código Civil vigente, é de CINCO ANOS, em BOA-FÉ. E a questão da POSSE não está relacionada ao objeto da demanda, pelo menos se considerarmos o texto do artigo sobre o qual tanto estamos comentando! De qualquer forma, gostaria de lembrar que, na FRANÇA, SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER AUMENTO de IMPOSTO, por isso, foi votada uma LEI, em 5 de março de 2007, que ENTROU EM VIGOR em 2008, no dia 1º de dezembro, sobre o DROIT au LOGEMENT OPPOSABLE - direito a habitação que se pode opor ao ESTADO. Por tal direito, foi estabelecido " ...un cadre juridique qui garantie a toute personne qui en est privée un le DROIT au LOGEMENT OPPOSABLE". Em tal contexto, "...il oblige l´État à fournir aux ménages inscrits comme demandeurs de logement dans leur département et reconnus comme prioritaire, une solution d´hébergement dans un délai imparti." E, caso seja feita a inscrição de demanda de habitação e nenhuma resposta ocorra até o final de 2008, o Demandante tem a possibilidade de solucionar a pendência seja através de uma COMISSÃO de MEDIAÇÃO, seja através do contencioso num TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - que não tem nada a ver com os nossos submissos tribunais administrativos!-.

Rio, 4/01/08 Que coisa __ Parece que cada um l...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Rio, 4/01/08 Que coisa __ Parece que cada um leu coisas diferentes! Se é certo que não havia documentação sobre propriedade do lote, parece certo, também, que o Tribunal NÃO APRECIOU qualquer argumento de ser a POSSE legítima ou ESPÚRIA, feita sobre lodaçal ou sobre área de preservação permanente. Assim, TODOS têm um pouco razão e ninguém tem, afinal, razão!!! Parece que caberia à empresa de águas chamar o Estado e o Município à autoria, já que é do PODER PÚBLICO ESTADUAL - talvez - a obrigação do fornecimento da água e do Município a fiscalização de SAÚDE PÚBLICA, delegado apenas o fornecimento à empresa d´água. É lamentável que o exercício do DIREITO, no Brasil, se produza de forma tão capciosa, tão fragmentária, tão frágil e tão desconexa, quando se começa a comentar uma decisão sem considerarem os aspectos complexos que decorrem de uma ocupação de área dita loteamento, que não tenha observado os preceitos do Dec. Lei 57.(se a memória não me falha) É, pois, através de ocupações desse jaez que se criam as FAVELAS, os BAIRROS de LATA, cuja desocupação, algum tempo depois, se transforma em DRAMA SOCIAL. Citoyenneté.

"O proprietário que negligencia seu imóvel, dei...

ERocha (Publicitário)

"O proprietário que negligencia seu imóvel, deixa-o inoperante, sem luvratividade, sem produtividade, enquanto nele pode habitar uma família que dele fará uso e até trará lucratividade, perde a propriedade se nada fizer contra os posseiros." -> Suponha que você tenha DUAS casas, mas que uma delas você não usa. Posso então invadi-la sob o pretexto de que não esta em uso?

Caro Mautavares : Nada disso, parece que...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Caro Mautavares : Nada disso, parece que você infelizmente não entendeu ! Eu sou cristão, católico, apostólico-romano praticante, e portanto absolutamente contrário a que as pessoas não tenham comida, casa, educação, cultura, saúde, etc, etc, e SOBRETUDO TRABALHO. Eu só penso que seria dignificante, ao invés de dar um monte de coisas de graça para esse povo, que aliás nenhuma culpa tem de estar na situação que está, DAR-LHE EMPREGO DIGNO, PARA QUE CADA UM PUDESSE COMPRAR AQUILO QUE QUISESSE, PARA SI E PARA A SUA FAMÍLIA. É isso que penso. Se continuar, esse povo, a receber tudo de graça, jamais será produtivo, jamais conquistará coisa alguma. Quando se adquire algo com o fruto do suor do próprio labor, não se deve favor para quem quer aque seja. Quando se recebe de graça, passa a haver um sentimento, misto de gratidão e dependência, em relação ao "benfeitor". Dar de graça, portanto, é jogo político MESMO !!! Quid prodest? Sim, quid prodest ? Dar bolsa-família, vale-gás, luz para todos, etc. etc. etc., isto é demagogia de investimento na famosa fábrica de votos do PT. E.T.: no caso concreto da matéria, parece que a simples ausência de documentação é que estava impedindo o fornecimento. No caso, acho certo que se determine o fornecimento sim. É que a matéria deu ensejo a vôos acadêmicos mais altos !!! Abração, Dijalma Lacerda.

Não devemos generalizar. Há de se lembrar do pr...

Mautavares (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Não devemos generalizar. Há de se lembrar do princípio da proporcionalidade. Se há violação ao meio-ambiente, interesse coletivo, preserva-se esse, para não sobrepor o interesse individual ao coletivo.

VAMOS COLOCAR UMA PIMENTA NESSE TEMPEIRO ... ...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

VAMOS COLOCAR UMA PIMENTA NESSE TEMPEIRO ... 1. E se a área de "ocupação irregular" fosse de "interesse ambiental" e tal ocupação representasse uma AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE?? Por exemplo: um HOTEL que para ser construído demandou SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO nativa de forma irregular? Deve o Poder Público levar água encanada e estimular tal ocupação? Ou buscar a retirada do ocupante irregular? 2. Vejamos, caros amigos ... a realidade é muito mais rica do que poderia prever o legislador! E muito mais traiçoeira do que poderia pensar o Judiciário! 3. Nem todo "ocupante irregular" estará fazendo "exercício de função social da propriedade". Paremos com o maniqueísmo: há, por exemplo, EMPRESAS localizadas em área de interesse ambiental, contribuindo para a agressão ao meio ambiente. Nestes casos, ao invés do ESTÍMULO, deveria ocorrer a determinação da SUPRESSÃO DESTAS ILEGALIDADES. 4. Mas, como acima dito, é preciso olhar CADA REALIDADE QUE SE APRESENTA. 4.1. O caso da reportagem, ao que parece, era apenas a falta de "documento de propriedade". Mas ... quando houver coisa pior ... não sei se o Judiciário deveria mandar ligar rede de água.

Djalma, com todo respeito, discordo de você. A ...

Mautavares (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Djalma, com todo respeito, discordo de você. A Constituição assegura a todos o direito de propriedade, e também dipõe que a propriedade deve atender à sua função social. O proprietário que negligencia seu imóvel, deixa-o inoperante, sem luvratividade, sem produtividade, enquanto nele pode habitar uma família que dele fará uso e até trará lucratividade, perde a propriedade se nada fizer contra os posseiros. O saneamento básico, garantia constitucional, é para todos, sem distinção, o princípio da isonomia garante isso. Se os posseiros estão irregulares, pressupõe-se estarem à margem da sociedade. Por isso devemos marginalizá-los também das garantias que, nós, pagadores de impostos, temos ao nosso alcance? Vivemos em uma social-democracia deturpada, em que o Estado arrecada e não corresponde. Se passarmos a negar ATÉ saneamento básico, não sei mais onde poderemos chegar...

Djalma concordo com você. Alias, estou para diz...

ERocha (Publicitário)

Djalma concordo com você. Alias, estou para dizer que no Brasil, errado é quem segue a lei.

Eu acho que toda invasão de áreas e todo lote...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eu acho que toda invasão de áreas e todo loteamento irregular, tão logo sejam notados pelo poder público já devem ser providos de água encanada, esgoto, luz elétrica, linha de ônibus, arruamento e alfaltamento, posto de saúde com atendimento médico-ambulatorial e remédios, escola, e, o mais importante, TUDO DE GRAÇA. Afinal, quem somos nós, que pagamos por tudo isto, para achar que está errado ? Errado coisa nenhuma : o poder público tem mais é que dar, também: Advogados de graça pela defensoria ou pelos convênios, isenção de custas processuais,bolsa família,luz para todos, SUS, remédios,aposentadoria por idade independente de contribuição, merenda escolar, cesta básica, vale transporte, vale refeição,auxílio natalidade, salário família,escola até pós graduação,cadernos,livros, material escolar, uniforme, vale-gás, enfim, e muito mais coisa ainda, TUDO DE GRAÇA. Enfim, quem somos nós, réles pagadores de impostos, para reclamar de alguma coisa? Não somos ninguém: nós não votamos no Lula !!! Aliás, ele é o menos culpado dessa história toda: o pior é a caterva que o cerca, a alcatéia esfomeada com estômago de sucuri e fome de hiena, à qual nada sacia ! Enfim, nós, nós que calemos a nossa boca, nós que paguemos e fiquemos quietinhos, senão é capaz de vir alguma coisa (Lei, ordem, sei lá o que....) para que costurem nossos lábios ! Rs... Sei lá, quem é que seria capaz, por exemplo, de dizer um "A" sequer, diante, também absurdo de exemplo, de um MST que hipoteticamente fosse armado pelas FARCs ? E que não chiem os pagadores de impostos, com o aumento de hoje da alíquota sobre a ditribuição de lucros e aumento da alíquota do IOF ! Afinal, muita coisa ainda virá, senão o PT não consequirá alimentar a alcatéia esfomeada ...

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