Acusado de tráfico de drogas é absolvido por falha da Receita

Um sírio acusado de tráfico internacional de drogas foi absolvido pela Justiça Federal por falta de provas. Na mala, que ele havia despachado do aeroporto Santos-Dumont, no Rio de Janeiro, foram encontrados 18,6 quilos de cocaína. No entanto, ela foi aberta por um técnico da Receita Federal sem a presença de testemunhas. O fato invalidou a prova.

A decisão é do Tribunal Regional Federal  da 2ª Região (RJ e ES), que ratificou a sentença da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Cabe recurso.

O caso aconteceu em abril de 2006. O acusado já tinha embarcado para Paris quando a droga foi encontrada na sua mala, que não tinha sido enviada no mesmo vôo.

A defesa do sírio sustentou que ele não sabia o que tinha na mala. Na versão apresentada em interrogatório, o acusado afirmou que havia recebido a mala de um terceiro, que pediu para ele entregar um presente para outro amigo. O acusado não negou que tinha despachado a mala, apesar de não ter a chave dela.

Para desembargadora Maria Helena Cisne, relatora do caso, “verificou-se não apenas que a versão sustentada em Juízo pelo apelado encontra alguma ressonância em face dos demais elementos constantes nos autos, mas também a própria fragilidade das provas testemunhais quanto à autoria”.

De acordo com a sentença de primeira instância, “ninguém assistiu à abertura da mala apreendida, que se deu por pessoa não autorizada a proceder à verificação aduaneira, que consiste na abertura da bagagem na frente de seu possuidor, para à vista das mercadorias cotejá-las com os dados indicados na declaração prestada por este, sendo certo que a verificação aduaneira, por força do disposto no art. 6o da Lei 10.593, de 06/12/2002, é ato privativo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional”.

“A presença de autoridade competente ou de testemunhas à inspeção de bagagens desacompanhadas não são dispensáveis, pois conferem validade e valor probatório àquela atividade que, em qualquer circunstância não amparada por lei, significaria grave violação à intimidade e à vida privada das pessoas”, afirmou Maria Helena.

Assim, “a tese defensiva de erro de tipo pode ser acolhida se a versão sustentada em Juízo pelo apelado encontra ressonância em face dos demais elementos constantes nos autos, e diante da fragilidade das provas testemunhais quanto à autoria, interpretando-se, em caso de dúvida, a favor do acusado”, afirmou a desembargadora.

Processo 2006.51.01.503717-4