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Operação Hurricane

Marco Aurélio: “não se pode prender primeiro e apurar depois”

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para o empresário João Oliveira de Farias, preso e investigado em decorrência da Operação Hurricane da Polícia Federal, que apura venda de sentenças judiciais para favorecer o jogo ilegal no Rio de Janeiro. A decisão garante que o empresário fique em liberdade até o julgamento final do HC.

O empresário é acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e contrabando. Foi preso em abril 2007, junto com outros investigados na Operação Hurricane, por determinação da juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em junho passado, foi posto em liberdade em decorrência da decisão que favoreceu Antônio Petrus Kalil, o Turcão, também preso na operação da PF.

Com o pedido de liminar, o advogado de Farias busca garantir a liberdade de seu cliente que supostamente está na iminência de ser preso em conseqüência da instauração de um novo processo criminal contra ele, fruto do desdobramento da operação.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, João Farias teve seu pedido de liberdade negado. No Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz, relatora, determinou o arquivamento do HC com base na Súmula 691 do Supremo.

O ministro Marco Aurélio destacou que a imputação específica atribuída ao empresário nesse pedido de Habeas Corpus diz respeito a lavagem de dinheiro. Segundo o relator, na casa de João Oliveira de Farias teriam sido encontrados R$ 600 mil em espécie. O valor, conforme o Ministério Público, decorreria de exploração do jogo do bicho, máquinas caça-níquel e casas de bingo.

“O ato tem como base maior a imputação e, quanto a esta, não cabe presumir a culpa”, entendeu o relator, ressaltando que deve ser aguardada a instrução processual e a prova por parte do Ministério Público, antes do decreto de prisão. Para ele, “a descoberta do que se aponta como esquema, como organização criminosa, direciona não à conclusão sobre a continuidade delitiva, mas à cessação da atividade ante a persecução criminal”.

O ministro Marco Aurélio destacou que a ordem de prisão inverte o que é previsto pelo Direito, “prendendo-se para, posteriormente, apurar-se, ter-se a culpa formada e, então, impor-se a pena”. Por isso, concedeu a liminar e determinou o recolhimento do mandado de prisão ou, se já houver ocorrido a execução, a expedição de alvará de soltura em benefício do empresário, caso não esteja preso por outro motivo.

HC 93.233

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2008, 12h45

Comentários de leitores

16 comentários

O Ministro Marco Aurélio ainda não se concienti...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Ministro Marco Aurélio ainda não se concientizou que a lei no Brasil existe no papel. Não foi feita para ser cumprida. Ela existe para ser burlada. A Justiça é um escárnio. Faliu e ninguem quer acreditar. Nunca tivemos neste país um estado de Direito. Aqui todo mundo faz o que bem entende. O pior!!! Em razão da nossa ignorância, advinda da nossa má educação social e política, tudo é mal feito. Presidentes, Ministros, Senadores, Deputados, Governadores, Secretários, Vereadores, de baixissima qualidade social, moral, aducacional metem os pés pelas mãos, cometem barbaridades tais, que as vezes são irremediáveis e se tornam usos e costumes, transformando-se em leis. Absurdos cometidos pelo Presidente desta republiqueta, que, em determinado dia afirma em rede de televisão que nenhum pacote será editado para resolver o "poblema" da CPMF e no dia seguinte, seu Mimistro Guido "Manteiga", com a cara de pau que lhe é peculiar, mal falando corretamente o vernáculo pátrio, vem à mesma rede de televisão e solta um tremendo pacote vingativo aumentando o IOF. E o Presidente, com sua cara de pinóchio, também peculiar, queda-se quietinho, finge que não é com ele, e vamos que vamos... Assim, ilustre Ministro Marco Aurélio, invertendo-se o que é previsto pelo Direito, “prendendo-se para, posteriormente, apurar-se, ter-se a culpa formada e, então, impor-se a pena”, já virou usos e costumes, nas promotorias públicas, que, em conluio com a polícia federal e a mídia escrita, falada e televisada, que são previamente avisadas, e se promovem com este sensacionalismo barato digno dos paises de QUINTO mundo, entre os quais estamos incluidos.

O Brasil ainda métodos de capitanias hereditári...

RICOBONI (Outros)

O Brasil ainda métodos de capitanias hereditárias. O negócio ainda é uma zona!

Penso, modestamente, que se o STF já se manifes...

Marcelo ()

Penso, modestamente, que se o STF já se manifestou, tantas vezes, pela concessão de HC nesses casos, a insistência das instâncias inferiores em decretar prisões indevidas apenas implica: 1- satisfaz-se a imprensa e as corporações policiais, que se valem de tais "operações" para pleitearem aumentos salariais; 2- aumenta o número de processos nos tribunais (HC) e de burocracia nos cartórios, o que acarreta maior morosidade à Justiça. Ora! Que ridículo vermos pessoas presas, depois soltas, e nunca condenadas! Somente os pobres ficam presos, enquanto corruptos, corruptores, sonegadores e outos beneficiam-se de prescrições decorrentes de uma Justiça morosa. É evidente que no Brasil os crimes praticados por empresários, políticos e outros (a "Elite"!) não são punidos pois as instituições fiscais, policiais e judiciárias, bem como o ordenamento jurídico, não estão devidamente capacitados para tal mister. O que fazer? Que tal, de início, seguir a jurisprudência do STF e parar de perder tempo?

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