Consultor Jurídico

Ajuste nas contas

Governo aumenta impostos e corta gastos com fim da CPMF

Para ajustar o Orçamento com a perda dos R$ 40 bilhões que eram arrecadados com a cobrança da CPMF, o governo aumentará a alíquota do IOF em 0,38% — o índice é o mesmo da CPMF — sobre as operações de crédito, câmbio para a exportação e operações de seguro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quarta-feira (2/1) medidas para compensar a perda da CPMF que parou de ser cobrada no primeiro dia do ano.

Dessa forma, a pessoa física que fizer um empréstimo pagará 0,0082% de IOF por dia. Antes, o índice era de 0,0041%. Já, se uma operação estava com a alíquota zero de IOF passa para 0,38%. Se estava com 1% de alíquota sobe para 1,38%. As informações são da Agência Brasil

A segunda medida anunciada é o aumento da alíquota da CSLL para o setor financeiro. O percentual sobe de 9% para 15%. As duas medidas devem arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

Mantega também informou que R$ 20 bilhões serão cortados do Orçamento Geral da União. Detalhes do corte não foram anunciados, mas o ministro garantiu que eles não atingirão investimentos do PAC nem programas da área social. Os cortes serão explicados quando o projeto do Orçamento for apresentado ao Congresso em 2008.

O ministro disse que as medidas não são um pacote, mas apenas um ajuste para garantir o equilíbrio fiscal. “Nós estamos priorizando o corte de despesas, que é exatamente aquilo que se pretendia, quando não se aprovou a CPMF, estamos apenas fazendo uma recomposição modesta de algo como 10 bilhões”, comentou.

O decreto que estabelece o aumento do IOF deve ser publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (3/12) e entra em vigor imediatamente. Já o aumento da alíquota da CSLL vai ser feita por medida provisória. Ele deve ser publicado na sexta-feira (4/12) e só entra em vigor depois de 90 dias.

Mantega explicou que a elevação da CSLL sobre os bancos foi definida porque o setor, segundo ele, foi o que teve maior crescimento de lucratividade no ano passado.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2008, 20h31

Comentários de leitores

6 comentários

O que faz um Contador? Elabora Contratos Socia...

patriotabrasil (Contabilista)

O que faz um Contador? Elabora Contratos Socias e Alterações, Cálcula impostos, presta informações ao fisco a todo momento, é DCTF, DACON, DIPJ, DIPS, DIPI, DMA, DME, DMD, SEFIP, GEFIP, RAIS, LALUR etc..., tudo respaldado em documentos oferecidos pelo seu cliente. A todo momento compelidos pelo fisco a fazer o que eles querem, sabemos que existe um respaldo legal pra isso, porém, não podemos esquecer que contador também é gente, porque não fazer uma junção dessas ferramentas fiscais e tornar o nosso trabalho menos oneroso, pois tempo é dinheiro. Muitas vezes trabalhamos mais pro fisco do que pros clientes e qual é a nossa remuneração por estes? Bem, as puxadas de orelhas desnecessárias, as vezes cadeia, tentativas de confiscos de bens por problemas dos clientes e não nossos. De certo que ocorrem casos que há a real necessidade, más almenos que os homens de preto investiguem antes para ter a mão provas concretas. Como pode um policial federal saber o que é certo ou errado numa escrita contábil se não é a área dele? E ai vai pelo que os receiteanos dizem, muitas vezes pode ser tarde demais. O contador hoje vive constantes situações de risco, a qualquer momento a imaginãção fertil manda-os a cadeia numa boa e ainda tentam tirar os seu bens por falhas gerenciais, falhas essas que não são da sua alçada. Como diziam os antigos, Santo Antonio tira a dor más não a pancada.

Agora toda a verba da CPMF está liberada para ...

Bira (Industrial)

Agora toda a verba da CPMF está liberada para fazer o que der na veneta.

gostaria de ver o Governo Lula cumprir a consti...

Jornalistaverdade (Estudante de Direito)

gostaria de ver o Governo Lula cumprir a constituição, colocar em prática o imposto sobre grande fortunas que esta parado no congresso desde 1988. Estes herdeiros da ditadura quando se deram bem antes PFL hoje se intitulando DEMOCRATAS, o que nunca foram sempre foram e serão ditadores não obrigam a situação instituir o imposto sobre grandes fortunas como manda a costituição. Acontece que quem fiancia as capnhas deles são estes aquibilionário a maioria deles envolvidos com o narcotráfico e lavagem de dinheiro.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/01/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.