Grupo de advogados luta por prerrogativas da profissão

“Num país democrático, não é possível que um advogado não tenha acesso à razão [o conteúdo] pela qual foi pedida a prisão.” Essa é a opinião do advogado criminalista Roberto Podval ao analisar um problema enfrentado por profissionais da área que são impedidos, em determinadas casos, de ter acesso aos autos.

Justamente para defender as prerrogativas do exercício da função e valorizar a profissão de advogado, profissionais da área criaram, há quatro anos, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). O MDA chegou para engrossar campanhas e projetos de lei que surgiram, nos últimos anos, para defender as prerrogativas do advogado.

Roberto Podval é presidente do Conselho do MDA. “O movimento faz uma defesa institucional, acompanhando a legislação e procurando combater dificuldades enfrentadas na advocacia”, diz.

Outro problema combatido pelos profissionais são as invasões de escritórios de advogados pela Polícia Federal, como procedimento de investigação. A prática é intensamente repudiada pelos advogados.

Podval diz que o MDA procura apoiar projetos que vão contra essas práticas. Uma das propostas apoiadas pelo grupo é um projeto que tramita na Câmara, do deputado Michel Temer (PMDB-SP), que garante o sigilo de documentos de clientes de advogados.

O Projeto de Lei 5.245/05 limita as ordens de busca e apreensão em escritórios aos casos em que há indícios de crime praticado pelos próprios advogados. Pelo texto, o mandado de busca tem de ser “específico e pormenorizado” e deve “ser cumprido na presença de representante da OAB”.

O MDA também promove discussões, faz acompanhamentos e campanhas que procuram colocar a classe de profissionais “em movimento” a favor de projetos que protegem a profissão. Para Podval, “o advogado ainda é mal visto” e confunde-se muito o perfil do cliente com o profissional. Para ele, essa é uma cultura que tem de ser enfrentada.

O MDA é uma entidade privada, sem fins lucrativos, sediada na capital de São Paulo e destinada a colaborar com a OAB e demais institutos e entidades afins.

A entidade encaminha ofícios a autoridades sempre que tem ciência da existência de determinação que cerceie a atividade profissional do advogado, elabora estudos e manifestos sobre a imprescindibilidade do respeito ao advogado e suas prerrogativas e promove palestras sobre o papel do advogado na defesa da sociedade.

Segundo Roberto Podval, o movimento foi criado por jovens profissionais preocupados com a advocacia, que não faziam parte de outras entidades. “O objetivo é permitir que os direitos dos advogados não sejam ignorados.”