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Aumento de multas

Aasp é contra aumento de multa para Embargos Declaratórios

Comentários de leitores

6 comentários

É impressionante o contrasenso, a Constituição ...

Paulo César Rodrigues (Advogado Autônomo)

É impressionante o contrasenso, a Constituição garante "amplo acesso à Justiça", e os regimentos internos dos Tribunais o restringem, senão vejamos, nos Tribunais Superiores o prequestionamento explícito é exigido, até como uma forma sútil de barrar a subida de recursos, assim, exige-se que das decisões dos Tribunais estaduais as partes oponham embargos declaratórios, mas quando você o faz visando preservar o direito dos clientes o Tribunal lhe apena, ssob o pseudo argumwento de que é procrastinatório, se você não o opõe o Tribunal Superior não conhece do seu recurso, e ainda querem aumentar o valor dessa condenação? E o que é pior a autoria desse disparate é de um advogado, ex-magistrado, lamentável. Exemplifico, há algum tempo tive uma apelação julgada no TJSP, matéria pacífica nas duas turmas da segunda Seção do STJ, opus declaratórios dessa parte da decisão, para que não houvesse necessidade de se chegar ao especial, um único recurso, em suma fui multado, tive que recorrer e o resp s eencontra até hoje aguardando julgamento, desde 2002. Dessa forma, ao custo de mais de R$ 6,5 milhões ao ano (dados do instituto transparência brasil), já passou da hora dos nossos deputados federais pararem com a brincadeira.

Aqueles que militam, de fato, nas lides forense...

Jose Benedito Neves (Advogado Sócio de Escritório)

Aqueles que militam, de fato, nas lides forenses, sabem que os Embargos de Declaração têm sido CADA VEZ MAIS NECESSÁRIOS em razão das omissões, obscuridades, contradições ou ambiguidades contidas nas decisões judiciais. Trata-se, portanto, de EFEITO e não de CAUSA. A proposta do Deputado Regis de Oliveira, que é Juiz de Direito aposentado, visa combater o EFEITO, sem se preocupar com o fato de que a interposição dos Embargos de Declaração pressupõe uma decisão judicial anterior, mal proferida. Assim, ao invés de criar um constrangimento maior aos já excessivamente constrangidos advogados, seria o caso de combater a CAUSA, criando uma multa ao juiz que profira sentença que dependa de Embargos de Declaração para ser entendida. Aí sim, seria combater a causa e não o efeito. Menos mal, quando vemos a atuação da sempre atenta e combativa AASP, na luta pela salvaguarda dos direitos dos advogados. É a verdadeira representante dos advogados paulistas, em ação.

Advogados públicos são mestres em criar chicana...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Advogados públicos são mestres em criar chicanas, para o processo nunca terminar.Tem que haver rigorosa punição em tais mazelas, porque são deprimentes.

Oportuna e adequada a iniciativa da AASP. Em qu...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Oportuna e adequada a iniciativa da AASP. Em que pese as qualidades do advogado Regis Fernandes de Oliveira, neste aspecto se impõe a justa crítica ao seu projeto, eis que não se pode admitir mais intimidações à cidadania e à advocacia no que concerne ao sagrado direito de acesso ao Judiciário, que a Constituição garante sem peias de ordem financeiro-econômica.

Que tal fazer, também, uma analise das condutas...

drdario (Advogado Autônomo)

Que tal fazer, também, uma analise das condutas dos nobres parlamentares, bem como do Exclenetissimo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e do partido, de forma a impedir que novamente, obtenha votos para uma reeleição, já que pretende modificar um texto processual, fica a pergunta, o que o move para tal fim???

Mais uma vez PARABÉNS para a AASP, que efetivam...

E. COELHO (Jornalista)

Mais uma vez PARABÉNS para a AASP, que efetivamente se preocupa e luta pelo melhor desenvolvimento da atividade advocatícia. É nessas atitudes que essa importante associação demonstra a sua integridade, a sua sabedoria e sua vontade de bem servir aos advogados. Enquanto isso, a OAB fica com querelas e bate-boca rasteiro a exemplo da famigerada lista de desafetos.

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