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Entrevista: Luís Guilherme Vieira, advogado criminalista

Por 

ConJur — A reforma do Código Penal está mais crua do que a do Código do Processo.

Luís Guilherme Vieira — Essa não anda de jeito nenhum.

ConJur — O que deve ser reformado e o que tem de ficar como está no processo penal?

Luís Guilherme Vieira — Tem de ficar a parte que garante os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal. A Constituição tem privilégio sobre qualquer norma infralegal. O que sobrar tem de ser repensado.

ConJur — Interrogatório online é admitido?

Luís Guilherme Vieira — O Supremo já sinalizou que este tipo de interrogatório prejudica o direito de defesa. O pai da videoconferência é o advogado Luiz Flávio Gomes. Quando era juiz, foi o primeiro a fazer este tipo de interrogatório e a partir daí começou a defender a idéia. Disse que era legal, desde que observados os princípios e garantias constitucionais. Eu entendo que é inconstitucional o interrogatório online. Primeiro, o Brasil precisa se informatizar. Depois, o interrogatório é a única oportunidade que o acusado tem para estar com o juiz e este contato é muito importante. Por fim, a questão de segurança e dos gastos com transporte não justificam a negação de um direito constitucional.

ConJur — A questão da legalidade da videoconferência chegou ao Supremo em um pedido de Habeas Corpus ajuizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Como o senhor vê o desempenho dos defensores?

Luís Guilherme Vieira — A Defensoria Pública no Brasil é uma instituição deixada à própria sorte. Ela não tem o mesmo tratamento dado pelo Poder Público para a magistratura e para o Ministério Público, e é tão importante quanto eles. Está na Constituição: o advogado é indispensável para a administração da Justiça. O estado de São Paulo é o maior exemplo de descaso. A defensoria foi criada há cerca de dois anos, apenas. Por isso, ganhou força o trabalho dos advogados dativos. Não tenho nada contra o trabalho deles, mas acredito que a defesa das pessoas carentes não deve ser feita pela advocacia privada, por uma única razão: assim não desejou o legislador constituinte. Quem dá acesso ao Judiciário não é o advogado, com seu escritório privado. Ele é um braço. Quem dá acesso à Justiça é a Defensoria Pública, que representa a maior parcela da população. Um modelo que pode ser seguido é o do Rio de Janeiro. Além dos defensores que atuam no contencioso, a defensoria tem vários núcleos de assistência. O mais atuante é o que trabalha com a população carcerária. Trinta e cinco defensores atuam como a voz dos presos aqui fora, além de ajudá-los a conhecer sua situação prisional, o que para o preso é muito importante. Este tipo de ajuda tem gerado resultados muito positivos. As estatísticas não poderiam ser melhores. E este é só um dos inúmeros trabalhos desenvolvidos.

ConJur — Qual é a população carcerária no Brasil?

Luís Guilherme Vieira — Já passamos dos 420 mil presos, sem considerar as pessoas que estão presas sem identificação e registro. Quando chegamos ao século XXI, estudiosos diziam que até 2010 teríamos meio milhão de detentos. Terminamos 2007 com 420 mil. Desses, 65% são presos provisórios (não condenados). Esse número tem de ser olhado com ressalvas porque existe um passivo não apurado. O advogado Augusto Thompson explica que para se ter uma estatística real sobre a criminalidade, precisaríamos ter os seguintes dados: saber o número de ocorrências que chegam à delegacia e saber se foram registradas. Depois, saber se houve inquérito policial. Com o inquérito, saber se a autoria foi apurada. Apurada autoria, se houve processo criminal. Do processo criminal, surge a sentença que se torna condenatória depois de esgotados todos os recursos. Se fizermos esse cálculo, vamos perceber que é mínimo o número de processos que chegam até a última etapa. E isto não é uma questão de política de governo. Nós, da sociedade civil, que criminalizamos todas as condutas, precisamos nos organizar e repensar que o problema não é só do Poder Público. O problema é nosso.

ConJur — Cadeia é problema ou solução?

Luís Guilherme Vieira — A cadeia é o símbolo da incompetência do ser humano em lidar com os atos dos seus semelhantes. A frase não é minha. É do Evandro Lins e Silva. Sempre que a sociedade se sente vítima deste ou daquele crime, com maior ou menor clamor, surge como ave de rapina o segmento da chamada direita penal, ou o segmento da esquerda punitiva, pronta para solucionar o problema com uma lei, como se criminalizar esta ou aquela conduta fosse suficiente para resolver tudo em um passe de mágica. Sabemos que não é. Já está mais do que comprovado que a cadeia, seguindo a premissa de Evandro Lins e Silva, só pode ser usada em última hipótese, para situações extremamente singulares e ímpares. E não de forma banalizada como se vê por aí.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

44 comentários

Não se pode conferir valor probante às conversa...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

Não se pode conferir valor probante às conversas colhidas na interceptação telefônica, com natureza de suposta confissão dos seus interlocutores, tendo em vista tratar-se de meio extremo de investigação criminal, e não de prova (Lei Fed. 9.296/96, art. 3º, incs. I e II), eis que o ordenamento processual penal não permite a validade da confissão de forma isolada, em desarmonia com as demais provas dos autos (CPP, arts. 158 e 197) e nem se admite o valor da confissão sem a exigida solenidade do ato, antes esclarecendo ao acusado sobre o teor da acusação, o seu direito de permanecer calado e de ser assistido por um advogado (CF, art. 5º, inc. LXIII e CPP, arts. 185, § 2º e186).

Para o Lawyer Fala o Rodolpho Você tem as r...

rodolpho (Advogado Autônomo)

Para o Lawyer Fala o Rodolpho Você tem as respostas. Eu só tenho as perguntas. Adolf Hitler era o cara que só tinha as respostas,e deu no que deu.

RODOLPHO, Primeiro, vc. não leu direito o qu...

Issami (Advogado da União)

RODOLPHO, Primeiro, vc. não leu direito o que escrevi: deixei claro que cadeia não resolve, mas que minimiza, e isso ninguém pode discordar. Sobre o fato de não ter cadeias, como vc. diz, isso não altera a necessidade da punição - que se construam mais presídios. Aliás, em nenhum momento alguém aqui defendeu prisão mista, nem para a nossa mãe, grosseiramente citada por vc. (és advogado mesmo?), nem para a sua e nem para nenhuma mulher (alô governadora petista do Pará). Por fim, devolvo a vc. a sugestão de prender os caras em casa, afinal quem parece estar com dó é vc. e todos os pseudo-humanistas que adoram passar a mão na cabeça de bandidos, pq. isso ajuda a "causa" esquerdista (aquela que acha que todo bandido, no fundo, é uma alma boa e que só está no crime por culpa das elites más e exploradoras do país que não lhe dão uma oportunidade). Se estão com pena, levem para casa!

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