Clínica e sócios prometem cumprir obrigações trabalhistas

A Clínica Santa Teresinha, de São Raimundo Nonato (PI), e seus sócios Teresinha e Edson de Castro Ferreira firmaram compromisso com o Ministério Público do Trabalho para cumprir normas de saúde e segurança do trabalho. O descumprimento de quaisquer obrigações assumidas implica em multas de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

A clínica e os sócios assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiram um compromisso solidariamente. Assim, ambos podem ser judicialmente executados pelo MPT. O termo foi assinado no dia 31 de janeiro de 2008.

Entre as obrigações assumidas, a clínica e seus sócios devem elaborar e colocar em prática um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além de regularizar exames médicos admissionais, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissão de empregados.

O TAC afirma que os empregados da clínica também terão que receber em dias seus salários e outros direitos como o 13º salário e férias, com previsão de multa por descumprimento dessa norma legal.

A clínica e seus sócios ainda estão obrigados a fazer um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, um Plano de Proteção Radiológica, conforme normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e providenciar a imunização dos empregados contra tétano, difteria, hepatite B e outras moléstias a que estejam expostos.

O procurador do Trabalho, Edno Moura, explica que para cada obrigação foi prevista uma multa, totalizando 28 possibilidades de execução por descumprimento do que está no termo.