TRE-TO diz que não houve farra no uso do cartão corporativo

“Não se tratou de uma farra com o dinheiro público como foi pejorativamente veiculado.” A afirmação é do diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Flávio Leali Ribeiro, sobre o uso de cartões corporativos no tribunal. O abuso no uso dos cartões corporativos virou assunto nacional recentemente.

Ribeiro esclareceu que o uso de cartões corporativos no TRE foi permitido pelo Decreto 5.355/05 para o pagamento de despesas extraordinárias. Ele informou, ainda, que o uso dos cartões foi suspenso depois da proibição feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, em setembro. “Imediatamente após a proibição, o TRE aboliu o pagamento de despesas extraordinárias através de cartão corporativo, atendendo prontamente à determinação superior”, afirmou.

Segundo Ribeiro, todas as despesas feitas pelo TRE são acompanhadas pelo órgão de fiscalização e auditoria interna da corte e submetidas à aprovação do Tribunal de Contas da União, que tem a competência de avaliar a legitimidade e a regularidade das despesas do tribunal. “Até o momento, não houve nenhuma manifestação contrária aos gastos efetuados.”

O TRE informou que gastou, em 2003, R$ 34,2 mil em despesas com cartão corporativo. Em 2004, foram gastos R$ 102,4 mil. Em 2005, gastou-se R$ 57,7 mil e, em 2006, R$ 58,9 mil. As contas relativas aos anos de 2003 e 2004 já foram aprovadas sem ressalvas pelo TCU, enquanto as referentes a 2005 e 2006 ainda aguardam julgamento daquela corte.