Justiça Federal terá sistema único de processo eletrônico

Acordo assinado nesta terça-feira (12/2) entre o Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal permitirá a criação de um sistema único de processo virtual para todos os cinco Tribunais Regionais Federais do país. Hoje, cada TRF tem um sistema de processo eletrônico distinto.

“O convênio vai buscar uma padronização que torne a prestação jurisdicional célere e eficiente”, disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro. Para ele, a utilização de diferentes sistemas dificulta a tramitação dos processos e a gestão de informação. Um dos objetivos do acordo é “aperfeiçoar e conferir maior celeridade, transparência e segurança no fluxo das informações processuais”.

Outro objetivo do convênio é proporcionar economia na utilização dos recursos disponíveis, por meio de uma gestão orientada pela Comissão Nacional de Gestão do Desenvolvimento do Sistema Processual Único. A comissão será presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e integrada por um juiz federal que será indicado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie; por cinco juízes federais a serem indicados pelos respectivos TRFs; pelos secretários de Tecnologia da Informação do CNJ, CJF e TRFs;e pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídica do Centro de Estudos Judiciários do CJF.

O grupo deve apresentar o sistema padrão dentro de, no máximo, 12 meses. O novo sistema deverá ter funcionalidades que permitam a utilização em processos físicos, híbridos e eletrônicos, além da total integração das informações processuais geradas no âmbito dos tribunais.