Ministros criticam sigilo em gastos com cartões corporativos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e Celso de Mello, criticaram nesta segunda-feira (11/2) o sigilo relativo aos gastos com cartões corporativos. Eles defenderam a publicidade de informações com a prestação de contas ao contribuinte, que tem o direito de saber onde seu dinheiro é usado.

“O que se gasta é o dinheiro público do contribuinte. Há de haver a prestação de contas. Não se pode evocar a proteção da presidência para ter-se uma verdadeira blindagem”, disse Marco Aurélio, defendendo até a publicidade de informações relativas à segurança da presidência da República. “Sigilo nem da segurança do presidente da República. É bom até que se divulgue para inibir atos atentatórios ao próprio presidente”.

Na mesma linha, o ministro Celso de Mello também defendeu a publicidade dos gastos. “O importante é dar-se publicidade. Preocupa-me a invocação do princípio da segurança nacional, porque, quando invocado em tempos históricos recentes, o foi para subverter as liberdades públicas”, afirmou.

De acordo com o ministro, nada é mais adequado do que a prática transparente das atividades governamentais sobretudo das atividades financeiras, porque envolvem o dinheiro do contribuinte. “Ele [o contribuinte] tem o direito de saber como o seu dinheiro está sendo utilizado”, disse.

Partidos da oposição já anunciaram que pretendem consultar o Supremo para saber até que ponto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ter acesso às informações do gabiente do presidente.

Cartões do MP

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já mandou fazer uma auditoria nos gastos do Ministério Público com cartões corporativos. Ele confirmou a iniciativa, nesta segunda-feira (11/2), e afirmou que tem informações preliminares de que não há irregularidades nos gastos. De qualquer forma, o procurador afirma que pediu o levantamento para que não restem dúvidas.

Ele ressaltou que não existem dados sigilosos no MP. “As contas do Ministério Público sempre foram abertas. Nada é sigiloso”, disse. O procurador-geral ponderou, contudo, que no serviço público em geral, há situações que justificam o sigilo, como a segurança. “Existem situações que justificam [o sigilo]. Não é uma regra para o Brasil. É assim no mundo todo”, declarou.