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Ordem repetida

Salvatore Cacciola tenta revogar um dos mandados de prisão

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“Enquanto a culpa não está formada, mediante um título do qual não caiba mais recurso, o acusado tem o direito – que eu aponto como natural – que é o direito de fugir para evitar uma glosa que seria preciptada”.

33. Há nessas circunstâncias, no entender do Ministro, não é fato suficiente para a manutenção de uma prisão preventiva:

“É preciso um dado concreto quanto à periculosidade, quanto à tentativa de influenciar para obstaculizar a aplicação da lei penal, mas sempre com um dado concreto”.

34. Nada mais certo, justo e coerente que este corajoso e irretocável parecer daquele culto Ministro, atuante naquela Egrégia Corte.

35. Quando o Paciente deixou o país em 1999, o caso em tela sequer possuía denúncia ministerial. Ademais, é público e notório que este Paciente, como todos sabem, uma vez que essa notícia foi alardeada por todos os órgãos de imprensa, inclusive pela Rede Globo de Televisão, é domiciliado atualmente na Itália, mais precisamente no endereço: Hotel 47 – Forty Seven – Albergo in Roma - Via Petroselli n° 47, - 00186 – Roma, razão pela qual não é crível que os eméritos representantes ministeriais, diante do vasto conhecimento deste fato, desconheçam que o Paciente há anos resida na Itália.

36. O que pretende buscar neste caso o Ministério Público Federal? A inadmissível execução provisória da pena, ou seja, cumprimento desta antes mesmo da decisão final dos Egrégios Tribunais?

37. O culto Ministro Marco Aurélio, nas mesmas matérias jornalísticas, rechaça com veemência tal possibilidade:

“Mas eu mesmo sustento que a sentença condenatória ainda sujeita a reforma não enseja a execução da pena, a prisão”.

38. Este corajoso e brilhante posicionamento, do culto Ministro Marco Aurélio, acompanha o que determina a Carta Magna em relação ao princípio constitucional da presunção de inocência, que está sendo violado as escancaras em relação ao ora Paciente neste caso.

39. O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal determina que:

ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2008, 20h24

Comentários de leitores

1 comentário

Pode deixar que Dr. Marco Aurélio "quebra o ga...

Zerlottini (Outros)

Pode deixar que Dr. Marco Aurélio "quebra o galho" dele. Este sr. Dr. deveria pagar todas as despesas que o país (nós) está tendo com esse tal de Cacciolla. Se não fosse o maldito HC que ele, em tão má hora, achou de bom grado lhe dar, nada disso estaria acontecendo. O bandido estava na cadeia (será???) e tudo bem. Vai gostar de dar HC pra vagaba assim lá em "Quero-Quero do Oeste"... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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