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Ordem repetida

Salvatore Cacciola tenta revogar um dos mandados de prisão

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DOS FATOS

4. O Paciente era gestor do Banco Marka e no ano de 1999, após uma crise financeira mundial causada por problemas ocorridos na Rússia, que gerou inúmeros prejuízos para a economia brasileira, o Banco Central do Brasil - BACEN teve que intervir naquela instituição para evitar estragos piores ou abalo no sistema de mercado.

5. O Banco Marka possuía à época patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar suficiente para honrar seus compromissos, mas com a brusca desestabilização da economia e aumento avassalador do dólar norte-americano, em duas semanas, houve a necessidade de uma ajuda financeira por parte do BACEN em relação ao Banco gerido pelo Paciente.

6. Após a efetivação de tal ajuda, acusaram o Paciente, indevidamente, de se beneficiar de informações em tese privilegiadas junto ao Banco Central do Brasil, fato esse que não corresponde com a verdade, pois diga-se de passagem, o Banco gerido pelo Paciente sofreu abalo financeiro por apostar no real ao invés do dólar. Outrossim, informações privilegiadas beneficiam os vencedores e, no caso não foi o que ocorreu, pois se assim o fosse os investimentos em dólar norte-americano, e não na moeda corrente brasileira, beneficiariam o Banco Marka.

7. Alegou-se que houve prejuízos para os cofres públicos com tais transações, culminando com malsinada denúncia ministerial contra o Paciente e demais co-réus por gestão temerária de instituição financeira (crime genérico), peculato e tráfico de influência.

8. No ano de 2000 o Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva do Paciente que, posteriormente, foi posto em liberdade por r. decisão dessa Corte Suprema. Ato contínuo, não havendo impedimento legal para o retorno do Paciente para a sua pátria natal e residência na Itália, já que é italiano, para lá retornou, tudo isso ocorrendo sem que naquela oportunidade sequer tivesse ocorrido denúncia ministerial contra o mesmo.

9. Outrossim, atendeu a todos os pedidos do Judiciário brasileiro, sendo ouvido sempre por Carta Rogatória endereçada à Itália onde sempre prestou esclarecimentos para os magistrados federais do Rio de Janeiro.

10. Passados cinco anos a MM. Juíza Federal da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para conveniência da instrução processual (já encerrada naqueles autos), e subsidiariamente para a garantia da aplicação da lei, decretou a prisão preventiva do Paciente novamente isto ocorreu no ano de 2005.

11. Após a efetiva prisão do Paciente, a ilustre autoridade ora apontada coatora também decretou a prisão preventiva do Paciente para garantia da aplicação da lei penal brasileira (decisão esta ora combatida), arbitrariamente, pois sequer se encerrou a instrução criminal até o momento nos autos daquele processo.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2008, 20h24

Comentários de leitores

1 comentário

Pode deixar que Dr. Marco Aurélio "quebra o ga...

Zerlottini (Outros)

Pode deixar que Dr. Marco Aurélio "quebra o galho" dele. Este sr. Dr. deveria pagar todas as despesas que o país (nós) está tendo com esse tal de Cacciolla. Se não fosse o maldito HC que ele, em tão má hora, achou de bom grado lhe dar, nada disso estaria acontecendo. O bandido estava na cadeia (será???) e tudo bem. Vai gostar de dar HC pra vagaba assim lá em "Quero-Quero do Oeste"... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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