Bush ameaça vetar lei que só autoriza grampo com ordem judicial

O presidente George W. Bush quer vetar a revisão de uma lei de investigação nas telecomunicações, de 1978. Tudo porque há disposição do Partido Democrata, hoje maioria no Congresso dos Estados Unidos, de rever a lei para evitar a violação “dos direitos de privacidade”. As informações são do site Findlaw.

Uma carta de 12 páginas foi remetida aos líderes do Senado. Ela é assinada pelo secretário de Justiça dos EUA, Michael Mukasey, e pelo diretor da Inteligência Nacional, Mike McConnell.

A atual lei, que dispõe sobre a investigação nas telecomunicações, é válida apenas até o dia 15 de fevereiro deste ano. Caso o veto de Bush ocorra, as companhias de telefonia e empresas de internet terão de abrir mão do sigilo de seus clientes. Do mesmo modo que aconteceu com um decreto-lei, que já expirou, após os ataques terroristas contra as Torres Gêmeas, em 2001.

Pela lei de 1978, chamada Ato da Investigação Externa de Inteligência, o governo deve ter autorização de um juiz para poder grampear suspeitos. A lei só se aplica para os residentes nos Estados Unidos.

O governo Bush quer vetar a lei de 1978 e sobrepor a ela o chamado Ato Patriótico. O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo, sem necessidade da presença de um juiz para aprovar interceptações.