Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Depois da demissão da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a notícia de mais destaque das páginas de política dos jornais deste sábado (2/2) é o depoimento do empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão.

Os jornais afirmam que ele confessou ao juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio de Belo Horizonte que a cúpula do PT e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sabiam dos empréstimos que sua agência de publicidade SMPB tomou em favor do partido nos Bancos Rural e BMG. Valério afirma que nunca tratou do assunto com Dirceu. A informação de que o ex-ministro sabia dos repasses teria sido dada pelo ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. A afirmação de que a cúpula do PT tinha conhecimento dos empréstimos foi atribuída ao ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Reforma processual

O presidente Lula incluiu a reforma do Código de Processo Penal entre as prioridades do governo neste ano. Durante a sessão que abriu o ano do Judiciário, ele fez um apelo ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal para que também dêem prioridade para esse tema e ajudem a mudar o código, que define regras e prazos de processos penais. Em outubro, o atual texto completará 67 anos.

Segundo O Estado de S.Paulo, as mudanças precisam, de acordo com Lula, acelerar os julgamentos, reduzir o número de recursos e prazos e impedir o adiamento de audiências, fatores que atrasam a conclusão dos processos — e assim combater a impunidade. O ministro Gilmar Mendes concordou com o presidente. E avaliou que já há consenso em relação à necessidade de mudança.

Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez um mea-culpa diante dos ministros do STF e contrariou as críticas proferidas em 2007 por deputados e senadores a suposta interferência do Judiciário em decisões do Legislativo. Garibaldi admitiu que o Congresso demora para votar determinados projetos e acaba delegando para a Justiça a tarefa de tapar brechas deixadas por parlamentares

Censura no samba

O Globo dá destaque para a reação da Viradouro depois que a Justiça do Rio de Janeiro proibiu o desfile de um carro alegórico sobre o holocausto. O pedido contra um carro de escola de samba partiu da Federação Israelita do Estado do Rio. Batizada de “Execução da Liberdade” a nova alegoria fará alusão ao cerceamento do direito de expressão.

Cartão corporativo

Segundo a revista Istoé, o Tribunal de Contas da União fez auditoria dos 42 cartões corporativos da Presidência da República. Eles servem para cobrir gastos do gabinete presidencial, incluindo aquelas realizadas pelo casal Marisa e Lula da Silva e seu staff. A auditoria revelou que, a exemplo do que fizeram os ministros Orlando Silva (Esportes), Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altenir Gregolin (Aqüicultura e Pesca), os assessores palacianos também estão usando os cartões de forma fraudulenta.

Reajustes anulados

O PV propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando duas leis estaduais que anulam reajustes salariais concedidos aos servidores do Poder Executivo e do setor de saúde do Tocantin, segundo informações do Estadão.

Férias de deputado

Segundo o Estadão, a Assembléia Legislativa de São Paulo, que deveria ter retornado do recesso na sexta-feira (1/2), estendeu suas férias e os deputados só recomeçarão as atividades depois do carnaval. A primeira sessão legislativa de 2008 está marcada para quinta-feira (7/2).

Marca do Maia

O promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela de Defesa do Meio Ambiente do Rio, entrou com uma petição na Vara de Fazenda Pública solicitando a retirada da marca da Prefeitura do Rio estampada no arco da Praça da Apoteose. Desde 2005, a Procuradoria encrenca com César Maia por causa da publicidade que não poderia ser exibida no Sambódromo, monumento tombado criado por Oscar Niemeyer. Quem informa é O Globo.

Novo ano

Editorial da Folha de S.Paulo diz que abertura do ano judicial representa também a ocasião para o Supremo Tribunal Federal tomar as rédeas da modernização do Judiciário. Para o jornal, é preciso, sobretudo, criar e aplicar fórmulas que levem a uma redução no tempo de tramitação de processos no Brasil.

Nos próximos dias, os 11 ministros do STF discutirão e definirão a pauta do tribunal. É imperativo que escolham casos paradigmáticos, cuja resolução firme jurisprudência capaz de reduzir a absurda demanda artificial à qual as cortes brasileiras estão submetidas. O jornal cita artigo de Joaquim Falcão, integrante do Conselho Nacional de Justiça, dizendo que o início do ano judicial “é um momento crucial. É quando o Judiciário deixa de ser órgão passivo, que não pode tomar iniciativas a não ser quando provocado. Deixa de apenas reagir. E age”.

Lei seca

A medida provisória que prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais entrou em vigor na sexta em meio a uma batalha jurídica. No Supremo Tribunal Federal, há três Mandados de Segurança contra a MP. Ontem à noite, duas liminares foram derrubadas pela Advocacia-Geral da União na Justiça Federal que garantiam a comerciantes de Brasília (DF) e de Caxias do Sul (RS) o direito de venderem bebida alcoólica nas estradas federais, informa o Estadão.