TST suspende prazos para União até o final da greve

O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representadas pelos grevistas advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais. O ato, segundo o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, visa preservar o interesse público e vale até o final do movimento grevista.

Os servidores estão em greve desde o dia 17 de janeiro. Eles decidiram pela paralisação após o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, da suspensão dos reajustes salariais para os servidores públicos por causa do fim da CPMF. O acordo firmado entre as entidades de classe e o governo federal, em novembro do ano passado, previa reajuste de 30% até 2009.

A Advocacia-Geral da União argumenta que o governo federal enfrenta sérias dificuldades orçamentárias após a rejeição da prorrogação da CPMF e o conseqüente corte de gastos nos três Poderes. Segundo o governo, para criação de despesa de caráter continuado, como é o caso dos reajustes pleiteados pelos advogados públicos, a Lei Complementar 101/00 exige a demonstração da origem dos recursos para o custeio do aumento. O que não poderia ser feito no momento.

A suspensão dos prazos foi solicitada pelo procurador-geral da União. A medida do TST atinge, inclusive, a publicação de pautas e despachos de processos em tramitação na Corte. A publicação do Ato SETPOEDC. GP 88/2008 está prevista para esta sexta-feira (1º/2), no Diário da Justiça da União.