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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

A Folha de S.Paulo informa que o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Felix, criticou na terça-feira (30/12) a decisão da Justiça brasileira de pedir ajuda aos Estados Unidos para quebrar senhas de discos rígidos de computadores do banqueiro Daniel Dantas apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. “Ninguém acha estranho que o FBI [a polícia federal dos EUA] ou a CIA tomem conhecimento de uma coisa que a Abin não pode. Não dá para entender. A Abin não pode compartilhar aquilo que a PF apura, mas mandam para o FBI ou para CIA?", disse o general à Folha.

Saída premiada

A exoneração de Paulo Lacerda da direção da Abin e sua nomeação a adido policial na embaixada em Portugal aumentaram a pressão para o seu indiciamento na CPI dos Grampos da Câmara. O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) dizem estarem convencidos de que Lacerda mentiu à CPI ao falar que a agência tinha apenas colaborado de forma lateral na Operação Satiagraha e que o delegado foi compensado com a função no exterior por sua obediência a ordens superiores. De acordo com a Folha, após o recesso parlamentar, Fruet disse que pedirá explicações formais ao ministro Tarso Genro e ao ministro-chefe do GSI, Jorge Felix, sobre a saída "premiada" de Lacerda.

Vereador caro

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo , a Câmara do Rio de Janeiro tem o vereador mais caro das 26 capitais brasileiras. Cada um custará quase R$ 6 milhões em 2009. A capital fluminense paga também o maior salário: os 51 eleitos vão receber R$ 9,4 mil mensais, graças ao aumento de 7% aprovado há poucos dias. Na outra ponta, os 15 parlamentares de Macapá (AP) têm o menor custo individual, de R$ 678 mil por ano. E os 13 vereadores de Boa Vista, em Roraima, são os de menor salário: R$ 3,5 mil.

Fundo de Solidariedade

A frota de 134 veículos seminovos da Assembléia Legislativa de São Paulo, que será substituída por modelos Corolla 1.8 Flex zero quilômetro, terá como destino o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp). Avaliados em R$ 4,5 milhões, os carros — 120 Astra Sedan e 14 Bora — foram comprados em 2005. Segundo a Casa, a troca foi feita porque estariam gastando muito combustível. O Estado noticiou há 10 dias que, às vésperas de encerrar o ano, o Legislativo paulista decidiu renovar, em uma compra de R$ 9,7 milhões, toda a frota de carros de uso dos deputados e funcionários e o painel eletrônico de votação do plenário. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Dono da Gol

O jornal Correio Braziliense publica que o empresário Constantino de Oliveira, 78 anos, o Nenê Constantino, é acusado de envolvimento em mais dois crimes - assassinato e tentativa de homicídio no Distrito Federal. Menos de um mês após ser indiciado pela morte de Márcio Leonardo de Sousa Brito, o fundador da Gol Linhas Aéreas e dono do grupo Planeta de transportes urbanos acabou acusado pela polícia de mandar tirar a vida de outro homem — mais um ficou ferido à bala no mesmo episódio, mas sobreviveu. Todos os casos ocorreram em 2001. E têm como motivo a disputa por um terreno em Taguatinga Norte. A segunda morte investigada pela polícia envolve o caminhoneiro Tarcísio Gomes Ferreira, 42, assassinado em 9 de fevereiro de 2001.

Suspeita de irregularidade

O Correio também informa que a Polícia Federal investiga a possibilidade de um operador de câmera da emissora TV Globo ter feito as imagens da suposta tentativa de suborno contra um delegado federal em junho. A cena gravada foi uma das principais provas por meio das quais o juiz Fausto De Sanctis condenou o sócio-fundador do grupo Opportunity, Daniel Dantas. Se confirmada a suspeita, a apelação contra a sentença sai fortalecida. A defesa de Dantas deve apresentar em janeiro suas primeiras alegações ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação de que uma emissora televisiva participou da ação controlada — autorizada pelo juiz — foi divulgada pelo colunista Jânio de Freitas, da Folha de S. Paulo.

Concorrência suspensa

O jornal O Globo publica também que uma denúncia de direcionamento de licitação obrigou a Presidência da República a congelar a concorrência para a contratação de um instituto de pesquisa de opinião pública privado. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado e questionou o edital apresentado, cujos requisitos teriam levado à desqualificação de todas as concorrentes, exceto a Meta Pesquisas de Opinião. Essa empresa tem base em Porto Alegre e tem como clientes, entre outros, a Fundação Perseu Abramo do PT e diversos sindicatos, associações de empreiteiros e órgãos públicos gaúchos.

Longe do cargo

Em pelo menos 28 cidades brasileiras, os candidatos que obtiveram o maior número de votos nas urnas não assumirão as prefeituras. No lugar de seis deles, tomarão posse o segundo colocado. Em 19 cidades, serão convocadas novas eleições. E, em três locais, a situação ainda está indefinida: na terça-feira (30/12), a dois dias da posse, a Justiça ainda não havia decidido se o vencedor assumiria o cargo ou não. De acordo com o jornal O Globo, o levantamento foi feito com base em informações referentes a 12 estados, prestadas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Balas perdidas

O Jornal do Brasil informa que relatório divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revela que houve, este ano, uma queda significativa no número de vítimas de balas perdidas na cidade do Rio: 23,9% a menos do que em 2007, comparados os períodos de janeiro a setembro. Foram atingidas 178 pessoas, ante as 234 dos primeiros nove meses do ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2008, 10h58

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