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Carteiras falsificadas

Ex-delegado acusado de falsificar carteira de motorista é solto

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O ex-delegado seccional de Mogi das Cruzes (SP) Carlos José Ramos da Silva vai responder o processo em liberdade. A decisão foi tomada por votação unânime da 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição imediata de alvará de soltura. Silva é acusado de fazer parte de esquema que fraudava emissão de Carteira Nacional de Habilitação.

A turma julgadora entendeu que o decreto de prisão se mostrava excessivo. Para os desembargadores, a segregação cautelar não pode se tornar medida de antecipação de pena.

O delegado estava preso desde julho quando foi deflagrada a chamada Operação Casa Branca II. Na ocasião, diversas pessoas, entre elas policiais, foram detidas por decisão do juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 1ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos (SP). De acordo com o Ministério Público, o ex-delegado seccional está envolvido no esquema de fraude e corrupção na emissão de carteiras de motoristas.

A defesa de Carlos José Ramos da Silva está a cargo do advogado Daniel Bialski, que fez o pedido de Habeas Corpus do Tribunal de Justiça. “Como toda pessoa tem direito de se ver julgada dentro de um prazo razoável, nos termos da Constituição Federal e dos pactos universal e americano dos Direitos Humanos, o período de custódia de pouco mais de cinco meses era injustificável, ainda mais que no processo não foi realizado nenhuma audiência e somente em data recente foi recebida a denúncia”, afirmou Daniel Bialski.

A 15ª Câmara Criminal aceitou o pedido da defesa por entender que o excesso de prazo justificaria a soltura. A turma julgadora destacou a vida pública do ex-delegado. Na decisão, prevaleceu entre os desembargadores a defesa do princípio da dignidade da pessoa humana. “A presunção da inocência é a regra e prisões desta espécie são temerárias”, destacou o desembargador Roberto Mortari, relator. Na mesma linha de pensamento seguiu o desembargador Pedro Gagliardi.

Carlos José Ramos da Silva — conhecido como Case — ficou mais de 13 anos no comando de dez cidades na região de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, até julho, quando foi acusado de receber propina da máfia das habilitações. Ele ocupava o mais alto posto da Polícia Civil, chamado de classe especial.

Com a autorização da Justiça, a Polícia fez uma escuta telefônica que comprovaria que o delegado recebia o dinheiro da propina das mãos do diretor da Ciretran de Ferraz de Vasconcelos, o delegado Juarez Campos, preso também.

Habeas Corpus 990.08.165608-6

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2008, 10h42

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