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Novas eleições

TSE não revê liminar de Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão de segunda instância que determinou novas eleições no município gaúcho de Barros Cassal. O ministro Henrique Neves reiterou o entendimento de que não compete ao TSE examinar decisão monocrática de desembargador de Tribunal Regional Eleitoral. O recurso foi apresentado pelo PMDB.

O juiz eleitoral do município julgou as últimas eleições municipais prejudicadas porque o candidato mais votado, Juvelino Francisco Zago (PMDB), teve seu registro indeferido. Por isso, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que adotasse as medidas necessárias para novas eleições no município.

Inconformado com um novo pleito, o segundo colocado, Adelar Jandrey Soares (PP), recorreu ao TRE-RS, que concedeu liminar para suspender a nova eleição. O PMDB do município pediu então ao TSE que revisse esta decisão. O pedido foi negado.


Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2008, 10h39

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