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Prazo de renovação

Termina nesta quarta prazo para registrar armas de fogo

Termina nesta quarta-feira (31/12), o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal, com dispensa de taxas e testes psicotécnicos. A informação é da Agência Brasil.

Nesta quarta, o registro poderá ser feito na Polícia Federal até as 14h. Pela internet é possível fazer o registro provisório até a meia-noite. Com o registro provisório, o cidadão tem até 90 dias para regularizar sua arma na PF.

A partir de 2009, não será possível recadastrar a arma — exceto para quem tiver o registro provisório —, apenas entregá-la à polícia em troca de indenização. Quem for pego com arma sem registro pode ser detido por porte ou posse ilegal, com pena de um a seis anos de prisão.

A campanha Registro Federal de Armas de Fogo 2008 começou em agosto e, até o momento, a PF renovou o cadastro de 107.892; registrou 21.292 novas armas de fogo; legalizou 56.415 e recebeu 16.310 unidades, entregues voluntariamente pelos proprietários.

“Estamos sendo surpreendidos nos últimos dias da campanha. Na segunda-feira (29/12), tivemos 31 mil registros pela internet, quase superando o do ano todo. [A campanha] está atingindo as expectativas”, afirmou à Agência Brasil o delegado Douglas Saldanha, chefe substituto do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2008, 16h54

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