STJ faz da tecnologia aliada para combater morosidade

Este texto sobre o STJ faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

Em um momento tão crucial ao país, quando se passam a temer os reflexos de uma recessão mundial, a via da Justiça constitui uma das principais saídas para a cidadania, cujo acesso aos tribunais deve ser facilitado para se garantir a manutenção de seus direitos fundamentais. Trata-se de uma constatação que extrapola as nossas fronteiras e nos leva a refletir sobre o papel da Justiça diante dos complexos problemas contemporâneos.

Resultado de um apreciável conjunto de mudanças, decisões, meios e recursos, a agilização de procedimentos do Superior Tribunal de Justiça já é uma realidade, devendo se intensificar a partir do próximo exercício, em 2009. Não temos a pretensão de classificar tais mudanças de uma revolução, mas seus efeitos, nos médio e curto prazos, antecipando uma Justiça mais célere e condizente com as demandas sociais, muito nos aproximam desse conceito.

Elas se originaram nas reformas constitucionais e infraconstitucionais. Contudo, foram as perseverantes atitudes internas que deram corpo e ritmo a essas mudanças. Quando se fala em burocracia, a primeira imagem que vem à nossa mente é a de uma montanha de papéis, cujo destino pode muito bem ser representado por um complexo diagrama de labirintos, caminhos e descaminhos que tornam a Justiça um suplício para quem dela se socorre e um enigma para quem tenta compreendê-la.

Ouso afirmar que, no quesito de avanço tecnológico, o STJ deu passos sem precedentes, havendo de merecer, quem sabe, menção pela sua expressiva contribuição à economia de papel-celulose: nos próximos seis meses, todos os procedimentos administrativos do tribunal serão por via eletrônica, digital. Para se ter uma idéia do que isto significa, basta ver que uma sessão do Conselho da Justiça Federal, que geralmente demorava de três a quatro horas, hoje não gasta 40 minutos, pois não há trâmite de papéis. Inauguramos a era da sessão eletrônica. A partir de março, as sessões do CJF serão por videoconferência.

No presente momento, cada ministro do STJ dispõe de ferramentas tecnológicas que lhe permitem identificar a real situação do processo sob a sua responsabilidade — os que estão com pedidos de vista, os que foram remetidos ao Ministério Público, aqueles que os advogados pediram carga, etc.. Na prática, um diagnóstico essencial para desobstruir o caminho do processo.

Dos mais de 20 mil processos com problemas identificados no início da minha gestão, pelo menos 1.462 eram de responsabilidade de ministros aposentados e até falecidos, necessitando apenas de ajustes relativamente simples. Em muitos casos, eles estavam parados, aguardando publicação, apenas porque não possuíam laudo taquigráfico ou declaração de voto vencido. Por sua vez, na competência da Presidência do STJ, os processos relativos à Suspensão de Segurança, Suspensão de liminares, Reclamação e Agravo Regimental estão com seus andamentos prontos para serem exclusivamente digitalizados. Resta, apenas, a conclusão do portal dos advogados.

A meta agora é encurtar o tempo decorrido entre a autuação e classificação do processo no tribunal de origem até a sua distribuição no STJ, que hoje, em média, é de quatro meses. Isto ocorre porque são mais de 300 mil processos fisicamente remetidos por todos os estados da federação. A rigor, uma operação monstruosa, pois a maioria deles não se resume a uma, duas, dez ou cem folhas de papel. São medidos por volumes! Daí a importância de digitalizarmos — como já estamos fazendo — e remetermos eletronicamente aos gabinetes dos ministros as peças essenciais dos recursos. Se houver necessidade de mais elementos ao processo, o próprio ministro pode solicitar — tudo eletronicamente.

Os resultados já se fazem sentir e serão ainda maiores quando a autuação eletrônica for uma rotina nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com os quais já estamos trabalhando no sentido de estabelecermos um canal regular de informações. Os recursos especiais e os agravos de instrumento serão remetidos eletronicamente para o STJ. Isto representará uma economia anual, com remessas e retornos dos processos, da ordem de RS$ 20 milhões.

Por fim, resta em todos nós a lição de que as transformações silenciosas, todavia laboriosas e conseqüentes, não exigem complexas reformas quando se tem por objetivo combater a lentidão da Justiça. Além da economia que tudo isto representa, há que se destacar o histórico anseio da sociedade brasileira de contar com efetiva segurança jurídica e garantia de igualdade de direitos entre os cidadãos. Não é por menos que adotamos o lema de Tribunal da Cidadania.